Nos próximos dias 26 e 27 de Janeiro irá realizar-se em Santiago do Chile a 1ª Cimeira CELAC-UE. A partir do final da Cimeira, Cuba assumirá a Presidência Pró-Tempore da CELAC. No entanto, como é sabido, o Conselho adoptou, em1996, no que se refere às relações com Cuba, uma “Posição Comum” que se mantém e que é singular do ponto de vista das suas relações externas, assumindo um comportamento discriminatório inaceitável em relação a este país. Esta “Posição Comum” declara como objectivo a promoção de transformações políticas neste país, numa atitude de ostensiva ingerência neste país soberano.
Tendo em conta a realização da 1ª Cimeira UE-CELAC, tendo em conta que Cuba presidirá proximamente ä CELAC e tomando em consideração as intenções expressas de aprofundar as relações entre as duas partes, pergunto ao Conselho.
- Não considera que a manutenção da “Posição Comum” discrimina um país, desrespeitando-o e desrespeitando toda a região da América Latina e Caraíbas, a mesma que atribuiu a este país a responsabilidade de presidir à mais ampla organização de integração da região?
- Quais as suas expectativas em relação ao diálogo que manterá com a nova Presidência da CELAC, uma vez que mantém uma posição discriminatória em relação ao país que a preside?
- Não considera necessário terminar urgentemente com esta inaceitável "posição comum" contra Cuba e acabar com uma postura discriminatória e de ingerência externa que visa negar o direito soberano do povo cubano à sua autodeterminação e à escolha e desenvolvimento do modelo económico, político, social e cultural que entenda mais consentâneo com os seus interesses e aspirações?
- Não considera urgente que, estreitando relações com a CELAC, a UE devia assumir uma posição de defesa do fim do bloqueio económico dos EUA a Cuba, bloqueio que condiciona de forma muito significativa as possibilidades de desenvolvimento económico de Cuba, como tem sido sucessivamente reconhecido pela Assembleia Geral da ONU?
