Comunicado do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no PE

Fim ao bloqueio imposto pelos EUA contra a Venezuela e o seu povo

No passado dia 30 de Setembro foi enviada uma carta ao Novo Banco a exigir o desbloqueamento de uma parte dos activos do Banco de Desenvolvimento Económico e Social da Venezuela para o pagamento à Organização Pan-Americana de Saúde de urgentes
medicamentos e vacinas para o povo venezuelano.

Esta iniciativa, que partiu de deputados do Parlamento Europeu e a que os deputa dos do PCP no Parlamento Europeu (PE) justamente se associaram, denuncia a inaceitável apropriação de activos da República Bolivariana da Venezuela, incluindo por parte do Novo Banco, na sequência das ilegais sanções impostas pela Administração Trump, em a berto confronto com o direito internacional. Ilegais sanções que visam atingir a economia da Venezuela e as condições de vida do povo venezuelano, e que foram criminosamente mantidas durante o período de pandemia.

O PCP tem vindo a denunciar desde há anos, nomeadamente na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, as ilegais sanções impostas pelos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano – em que se insere a apropriação de activos do Estado venezuelano pelo Novo Banco –, assim como as suas cruéis consequências para o
povo venezuelano e a comunidade portuguesa que vive na Venezuela.

Recorde-se que a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o impacto negativo das medidas coercivas unilaterais nos direitos humanos, Alena Douhan, instou «os governos de Portugal, Reino Unido e Estados Unidos, e os bancos correspondentes a descongelar os activos do Banco Central da Venezuela para a compra de medicamentos, vacinas e alimentos, equipamento médico e de outro tipo, peças de reposição e outros bens essenciais para garantir que sejam satisfeitas as necessidades humanitárias do povo venezuelano».

Os deputados do PCP no PE consideram que, no respeito da Constituição da República Portuguesa, da Carta das Nações Unidas e do direito internacional e em defesa dos interesses do povo venezuelano e do povo português, incluindo da comunidade portuguesa na
Venezuela, assim como de diversas empresas portuguesas, o Governo português deveria dissociar-se da acção de desestabilização e de bloqueio económico, financeiro e comercial imposto pelos EUA contra a Venezuela e o seu povo.

Nesse sentido, o Governo português, que é accionista do Novo Banco – grupo financeiro privado, dominado pela Lone Star Funds, em que já foram despendidos mais de 8 mil milhões de euros de recursos públicos –, deve agir resolutamente para impedir a continuação
do ilegal bloqueio de verbas pertencentes ao Estado venezuelano.

A carta subscrita pelos deputados do PCP no PE, que anexamos, constitui um contributo para a exigência do fim das medidas coercivas e unilaterais impostas pelos EUA e seus aliados contra a Venezuela e o povo venezuelano e do respeito do direito do povo venezuelano – como de qualquer outro povo – a decidir do seu caminho sem ingerências e pressões externas.

CARTA AO NOVO BANCO
Novo Banco, S.A.
A / C Sr. António Ramalho,
Caro Sr. Ramalho,
Estamos a dirigir-lhe esta carta para instar o Novo Banco a executar a transferência de uma parte modesta dos activos agora tecnicamente descongelados pertencentes ao Bandes, o banco venezuelano de desenvolvimento económico e social, para que possam ser transferidos directamente para a Organização Pan-Americana de Saúde, organização com sede no Brasil, para pagar vacinas e medicamentos para crianças na Venezuela.
O Bandes informou-nos que apresentou este pedido ao Novo Banco no dia 22 de julho e ainda não obteve resposta. Neste momento, não há obstáculo legal ou extralegal que impeça um banco português de fazer uma transferência dos fundos próprios do Bandes em reais brasileiros directamente para uma conta bancária brasileira a fim de pagar por fornecimento de medicamentos e ajuda humanitária para crianças.
Quase 2 mil milhões de dólares (em várias moedas, mas uma grande quantia em euros) estão retidos pelo Novo Banco ilegalmente desde o final de 2017. As contas foram temporariamente bloqueadas devido a alegações infundadas contra o Governo Venezuelano, mas os procuradores portugueses desbloquearam recentemente muitas das contas - a única condição é que todas as transferências estejam agora sujeitas a autorização judicial prévia de juízes sediados em Lisboa.
O governo português reconhece explicita e publicamente o governo venezuelano do presidente Maduro. Acresce que as medidas coercivas unilaterais dos EUA contra o governo da Venezuela não se aplicam à UE ou a Portugal - o Ministério dos Negócios Estrangeiros português confirmou-o especificamente em nota verbal à Embaixada da Venezuela em Lisboa.
Permitir que a ajuda humanitária chegue à Venezuela teve sempre o acordo da comunidade internacional, sendo que mesmo o "Office of Foreign Assets Control" (OFAC) dos Estados Unidos incluiu essa excepção nas suas sanções unilaterais desde o início. O pagamento por essa ajuda é também necessário e, no mês passado, a própria OFAC emitiu uma licença para permitir que bancos, incluindo alguns bancos do governo venezuelano sancionados, processem pagamentos por vacinas de Covid-19. No entanto, os bancos europeus continuam a pecar por excesso de conformidade, apesar de todos os esforços para esclarecer que a ajuda humanitária é perfeitamente permissível e até desejável.
O Bandes, um banco de desenvolvimento estatal também responsável pela realização de pagamentos internacionais, tem um montante significativamente elevado, principalmente em euros, bloqueado no Novo Banco. A sua conta foi desbloqueada recentemente e os pagamentos estão sujeitos a este processo de aprovação prévia por um juiz.
Embora entendamos que o Governo Venezuelano discorde - como qualquer outra entidade soberana faria - de qualquer restrição colocada ao seu direito soberano de dispor livremente dos seus bens, num espírito pragmático e para ajudar a sua população - em particular os mais vulneráveis -, solicitou que o Bandes faça um pedido ao banco português Novo Banco para pagar uma modesta quantia à Organização Pan-Americana de Saúde por vacinas e medicamentos para crianças.
Esperamos que tanto o Novo Banco como o juiz de supervisão compreendam a urgência. A Organização Pan-Americana de Saúde concordou em aceitar o pagamento na sua conta no Brasil em reais para evitar transferências em dólares que seriam bloqueadas automaticamente. Não há absolutamente nenhum risco de que os fundos sejam usados para qualquer outro propósito. Eles estariam totalmente controlados pela organização.
Mais uma vez, nós, abaixo assinados, instamo-lo a agir de acordo com o direito internacional nesta questão de extrema urgência e libertar os fundos pertencentes ao banco de desenvolvimento venezuelano que o Novo Banco tem nas suas contas internas para salvar a saúde e a vida das crianças venezuelanas.

Atenciosamente,
Mick Wallace, Deputado no PE
Clare Daly, Deputada no PE
Fabio Massimo Castaldo, Deputado no PE
Pernando Barrena', Deputado no PE
Manu Pineda, Deputado no PE
Chris McManus, Deputado no PE
Oezlem DEMIREL - Deputado no PE
João Pimenta Lopes, Deputado no PE
Sandra Pereira, Deputada no PE
Martin Buschmann, Deputado no PE
Tatjana Zanoka, Deputada no PE
Billy Kelleher, Deputado no PE
Katerina Konecna, Deputado no PE
Luke Ming Flanagan, Deputado no PE
Antoni Comin i Oliveres, Deputado no PE
Ivan Vilibor Sinëié, Deputado no PE
Ernest Urtasun - Deputado no PE
Grace O' Sullivan - Deputada no PE
Ciaràn Cuffe, Deputado no PE
Dimitrios Papadimoulis, Deputado no PE
Leïla Chaibi, Deputada no PE
Sira Rego, Deputada no PE
Maximilian Krah, Deputado no PE
Lars Berg, Deputado no PE
Thierry Mariani, Deputado no PE
Willie O Dea, Deputado no Parlamento Irlandês
Joan Collins, Deputada no Parlamento Irlandês
Mary Lou McDonald, Deputada no Parlamento Irlandês
John Brady, Deputado no Parlamento Irlandês
Pearse Doherty, Deputado no Parlamento Irlandês
Padraig MacLochlainn, Deputado no Parlamento Irlandês
Louise O'Reilly, Deputada no Parlamento Irlandês
Mairead Farrell, Deputado no Parlamento Irlandês
Martin Kenny, Deputado no Parlamento Irlandês
Eoin O Broin, Deputado no Parlamento Irlandês
Rose Conway Walsh, Deputada no Parlamento Irlandês
Donnchadh Laoghaire, Deputado no Parlamento Irlandês
Matt Carthy, Deputado no Parlamento Irlandês
Kathleen Funchion, Deputada no Parlamento Irlandês
Darren O Rourke, Deputado no Parlamento Irlandês
Claire Kerrane, Deputada no Parlamento Irlandês
David Cullinane, Deputado no Parlamento Irlandês
Imelda Munster, Deputada no Parlamento Irlandês
Aengus Snodaigh, Deputado no Parlamento Irlandês
Denise Mitchell, Deputada no Parlamento Irlandês
Pauline Tully, Deputada no Parlamento Irlandês
Mark Ward, Deputado no Parlamento Irlandês
Pa Daly, Deputada no Parlamento Irlandês
Sean Crowe, Deputado no Parlamento Irlandês
Brian Stanley, Deputado no Parlamento Irlandês
Dessie Ellis, Deputado no Parlamento Irlandês
Pat Buckley, Deputado no Parlamento Irlandês
Maurice Quinlivan, Deputado no Parlamento Irlandês
Johnny Guirke, Deputado no Parlamento Irlandês
Martin Browne, Deputado no Parlamento Irlandês
Patricia Ryan, Deputada no Parlamento Irlandês
Paul Donnell, Deputado no Parlamento Irlandês
Réada Cronin, Deputado no Parlamento Irlandês
Ruairf Ô Murchù, Deputado no Parlamento Irlandês
Sorca Clarke, Deputado no Parlamento Irlandês
Thomas GouldDeputado, no Parlamento Irlandês
Violet Anne Wynne, Deputada no Parlamento Irlandês
Chris Andrews, Deputado no Parlamento Irlandês
Johnny Mythen, Deputado no Parlamento Irlandês
Thomas Pringle, Deputado no Parlamento Irlandês
Maria Harkin, Deputada no Parlamento Irlandês
Brid Smith, Deputado no Parlamento Irlandês
Paul Murphy, Deputado no Parlamento Irlandês
Richard Boyd Barrett, Deputado no Parlamento Irlandês
Gino Kenny, Deputado no Parlamento Irlandês
Catherine Connolly, Deputada no Parlamento Irlandês
Carol Nolan, Deputada no Parlamento Irlandês
David Norris, Senador
Frances Black, Senador
Niall Donnghail, Senador
Paul Gavan, Senador
Fintan Warfield, Senador
Lynn Boylan, Senadora
Justin Podur, Professor na Universidade de York
Medea Benjamin, Co-Fundado da Code Pink

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