O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da grave situação que está colocada às populações da Freguesia da Trafaria, com a decisão da pura e simples retirada total das consultas de adultos no Centro de Saúde.
Trata-se de uma opção a todos os títulos inaceitável, quando se conhece as crescentes dificuldades a que as populações estão sujeitas, desde a degradação da rede de transportes públicos e respetiva acessibilidade, até às novas e maiores restrições que estão sendo aplicadas no Centro de Saúde da Costa da Caparica (para onde os utentes são encaminhados), passando pelo agravamento geral do custo de vida. Esta medida é de resto mais uma etapa no caminho de desagregação do SNS, não só com a retirada aos utentes de uma resposta fundamental ao nível dos cuidados primários de saúde, mas também com a sobrecarga ainda maior que daqui resulta para as estruturas existentes (designadamente o Centro de Saúde da Costa da Caparica, o Hospital Garcia de Orta, etc.).
Esta degradação do acesso aos cuidados de saúde decorre dos cortes orçamentais impostos pelo Pacto de Agressão da Troika, subscrito por PS, PSD e CDS-PP, e das políticas do atual Governo PSD/CDS-PP. Apesar do Governo apregoar o reforço ao nível dos cuidados de saúde primários, as políticas que implementam, de redução de trabalhadores e de redução do horário de funcionamento de serviços ou o seu encerramento, conduzem à deterioração das condições de resposta ao nível dos cuidados de saúde primários. O desinvestimento nos cuidados de saúde primários tem impactos muito negativos nos utentes, criando dificuldades acrescidas no acesso à saúde.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministro da Saúde:
1.Que medidas serão desenvolvidas pelo Governo para reforçar os meios humanos no Centro de Saúde da Trafaria, nomeadamente de médicos, enfermeiros e administrativos?
2.Vai ou não o Governo repor e melhorar o serviço de consulta de adultos do Centro de Saúde da Trafaria? Como pretende o Governo garantir o acesso aos cuidados de saúde dos utentes das Freguesias da Trafaria e Costa da Caparica, com qualidade e num tempo adequado?