Face ao anúncio de que a Comissão Europeia considerou não serem necessárias medidas extraordinárias para apoiar os produtores de leite, o PCP denuncia a gravidade de uma tal atitude face à degradação da situação no sector que continua a empurrar para a ruína centenas de produtores e a comprometer a produção nacional de leite/lacticínios.
Com esta posição, a Comissão Europeia revela a mais profunda insensibilidade face à dramática situação de muitos produtores de leite que se encontram a braços com as dificuldades resultantes do vertiginoso aumento do custo dos factores de produção (rações, combustíveis, adubos, entre outros) e do esmagamento dos preços pagos à produção.
Na prática, sendo o reconhecimento dos erros das suas políticas que são responsáveis pela situação a que se chegou, as propostas de diversas delegações revelam, por outro lado, que afinal são indispensáveis, de forma permanente, os instrumentos de regulação dos mercados e da produção, que os Governos conservadores e da social democracia foram eliminando, designadamente após o Exame de Saúde da PAC (2008/09) e da estratégia de “aterragem suave” em que foi introduzido o aumento gradual das quotas leiteiras em 5% até 2015, o que levou ao encharcamento dos mercados por parte dos países que já tinham produção excedentária. Recorde-se, por exemplo, que, no final do período da chamada aterragem suave, o aumento da quota leiteira na Alemanha, de 1% anual, corresponde a quase toda a produção portuguesa!
Tendo o Governo Português apresentado uma proposta conjunta com o Estado Espanhol, nesta reunião do Conselho Agrícola da UE, é necessário assinalar que, ao contrário do que afirma em Portugal, a Ministra da Agricultura deu mostra de já ter abandonado a defesa das quotas leiteiras, uma vez que não propôs sequer a suspensão do referido processo de alargamento progressivo (em 5%) das quotas.
Neste quadro, o PCP, que questionará, ainda hoje, a Comissão Europeia sobre esta matéria, exige do Governo Português uma posição determinada em defesa dos interesses nacionais, designadamente propondo o fim do processo de desmantelamento das quotas leiteiras, a retoma em permanência dos vários instrumentos de controlo do mercado e o aproveitamento de todas as medidas que possam minorar as dificuldades do momento, designadamente a atribuição de ajudas de minimis, ainda que, para isso, seja necessária autorização para alargar, em Portugal, esse pagamento para um tecto de 15 000 Euros por agricultor e para um período de três anos.
