Intervenção de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP

Festa de Verão na Foz do Arelho

Aqui estamos neste belo convívio, nesta festa de Verão e para muitos uma época de férias.

Como sabemos por experiência acumulada, os problemas, infelizmente, não tiram férias.

Os baixos salários e as baixas pensões não tiram férias, as rendas e as prestações que não se aguentam e os despejos continuam.

A espera no Serviço Nacional de Saúde, a falta de médicos  e as dificuldades nos serviços públicos não esperam por Setembro.

A precariedade, os horários desregulados, a falta de tempo, a dificuldade de gerir a vida laboral com a vida pessoal e familiar, está aí todos os dias.

A vida não pára, assim como não pára a urgência da vida justa e melhor a que temos direito com uma política e um Governo que governe para a esmagadora maioria e não para um punhado que lucra como nunca.

Mas o que temos é um Governo anunciante, perito em propaganda, e a governar ao serviço e a mando dos grupos económicos.

Uma desgraçada política, que pega em tudo de negativo do anterior Governo do PS e acentua um caminho onde, para as grandes empresas, para o grande capital, tudo, rapidamente e em força. Para os outros, nem mais um cêntimo, porque não dá para todos, porque não queremos e Bruxelas não deixa.

Bruxelas não deixa, mas aplaude quando saem todos os anos de Portugal 14 mil milhões de euros em lucros e dividendos, fruto das privatizações, da circulação de capitais, da dependência externa do País. Catorze mil milhões, para que se tenha a ideia, é praticamente um PRR.

Bruxelas não deixa, mas é por opção que as reformas não aumentam quando é justo, possível e necessário aumentá-las agora. Mil e seiscentos milhões de euros é quanto custa aumentar as reformas e pensões de forma extraordinária para mais de 2 milhões de pensionistas em 7,5%, no mínimo em 70 euros. Mil e seiscentos milhões de euros, é o que está a ser entregue pelo Orçamento do Estado ao grande capital em benefícios fiscais.

É por opção que se apontam medidas no IRS para uma minoria de jovens que mais ganha, enquanto a maioria da juventude é empurrada para a precariedade, salários baixos, dificuldades crescentes no acesso à habitação e para a emigração.

Foi por opção que se privatizou a ANA, é por opção que estão fitados na TAP e na ferrovia.

É por opção que se enche o peito sobre a corrupção para no fim do dia tornar legal o que hoje é ilegal - o tráfico de influências e deixar de fora os paraísos fiscais, as privatizações, as negociatas.

É por opção o caminho em curso de desmantelamento do SNS, a degradação dos serviços e a indiferença face às justas reivindicações dos profissionais. O caminho de entrega da nossa saúde ao negócio da doença é uma trágica opção.

É por opção e opção de fundo que aí está um pacote de medidas para a habitação, que mais não é que um pacote de garantia de mais rendas, mais dinheiro, mais condições de negócio para a banca, esses desgraçados que concentram 12 milhões de euros de lucros por dia.

Isto assim não vai lá. Não vai lá com os baixos salários, com 500 mil trabalhadores na situação de pobreza. É urgente um aumento de 150 euros, num mínimo de 15%, em todos os salários e que o Salário Mínimo Nacional seja de mil euros.

E não venham com a conversa da produtividade porque ela tem aumentado a um ritmo superior aos salários. Não chorem por não haver dinheiro. Em 2022 os grupos económicos acumularam 25 milhões de euros de lucros por dia, em 2023 este número subiu para 29 milhões por dia. Há dinheiro, há produtividade, há riqueza a ser criada. O que não há é uma mais justa redistribuição da riqueza.

E é mentira que não aumentam salários porque as MPME não os conseguem pagar. O problema das MPME não são os salários, são sim os lucros da banca e das seguradoras com o custo do crédito, comissões bancárias, seguros, arrendamento e juros; são os lucros da EDP, da Galp e de outras com os custos da electricidade, gás e combustíveis; são os lucros da Brisa, da Meo, da NOS, com os preços das portagens e as telecomunicações. Pode a economia acelerar com 99% das empresas com o travão de mão puxado?

O Ministro das Finanças afirmou que baixar o IRC custa 250 milhões de euros por cada ponto percentual. Ora, isso significa que reduzir o IRC ao grande capital para os 15% custará ao País em 4 anos, qualquer coisa como 4,5 mil milhões de euros.

Quatro mil e quinhentos milhões de euros que se ficam nos grupos económicos ao invés de irem para a saúde, para a habitação pública, para os salários, para a educação, para as forças e serviços de segurança, para os funcionários judiciais...

Mais 4,5 mil milhões de euros nas mãos do capital, e com esse valor faríamos a terceira travessia do Tejo, a alta velocidade até Elvas, e era capaz de sobrar ainda o suficiente para o Hospital de Leiria, a conclusão da linha do Oeste com a contratação do pessoal necessário para que os comboios circulem.

Isto é acelerar, isso sim, o assalto que os grupos económicos estão a fazer ao povo. E como já era pouco, o Governo decide alargar e criar novos benefícios fiscais para os cofres dos grandes grupos económicos.

E ainda nos dizem que não há dinheiro. É isto que o Governo tem para oferecer.

Mas seríamos iludidos se pensássemos que é esta apenas a vontade do PSD e CDS. Lá estão os outros a cumprir o papel que os grupos económicos lhes destinam nesta máquina de exploração.

A IL como farol ideológico do capital, o Chega como os ruidosos de serviço, os mais vocais do campeonato da reacção, e um PS que alimenta todo este faz de conta, que enche o peito de proclamações, que propõe hoje aquilo que chumbou ontem e que é incapaz, comprometido que está, de fazer frente ao rolo compressor da política de direita.

E ainda nos vêm falar de estabilidade política! Mas o que vale a estabilidade de uma política que, ao mesmo tempo que cria 5 mil novos milionários por ano, empurra para a pobreza mais 40 mil crianças?

Esta estabilidade política não nos serve, o que nos serve é romper com esta política de direita que desestabiliza a vida da maioria e abrir caminho à política ao serviço de todos nós. A política alternativa, a política ao serviço de quem trabalha e trabalhou uma vida inteira, ao serviço da juventude e do País. A política com opções claras.

É para o aumento geral e significativo de todos os salários e das pensões que é preciso que outras convirjam e dêem força à luta que se trava nas empresas e sectores.

É para a defesa dos serviços públicos e para as justas reivindicações dos trabalhadores que é preciso que outros convirjam e dêem força à luta que está em curso.

É para o combate contra a precariedade, os bancos de horas, os horários desregulados, que desestabilizam a vida de quem trabalha, que é preciso que outros convirjam e dêem força a todas e cada uma das batalhas em curso.

É pela exigência do acesso à habitação e contra os despejos, é pelos lucros da banca suportarem os aumentos da taxas de juro, é pela limitação das rendas, é para esta urgência que é preciso que outros convirjam e dêem mais força à luta que aí está.

É o controlo público dos sectores estratégicos, um País soberano e capaz de produzir, que faz falta, é para aí que é preciso convergir.

E é preciso alargar a exigência da Paz e o fim da guerra.

É pelas condições para que todos os que cá vivem e trabalham se sintam felizes e realizados em todas as esferas da vida, é pelas mulheres, é pelas crianças que se coloca a exigência da convergência de todos pela vida justa a que temos direito, pela vida melhor que o País está em condições de nos garantir. 

O País, o nosso povo tem a capacidade, tem a força, tem os recursos para dar uma melhor qualidade de vida a todos os que cá vivem e trabalham.

Há forças suficientes para abrir um novo rumo e o caminho necessário.

Demos força a essa força, demos ânimo a essa dinâmica, demos esperança à esperança, demos força à força como já fizemos noutros momentos da nossa História.

Para ilusões e falsas saídas não contam connosco, agora para romper com o caminho em curso, com o caminho da reprodução da desigualdade e da injustiça, para abrir caminho à alternativa ao serviço da maioria, aqui está o PCP sem hesitações para todas as lutas e convergências.

Um projecto, uma força, um caminho, com provas dadas, desde logo no trabalho autárquico.

Uma actuação e um percurso distinto de todos os outros, na defesa do poder local, na valorização dos trabalhadores, na relação com o movimento associativo, no combate às privatizações, na democratização do desporto e da cultura, na defesa da água como bem exclusivamente público, no ambiente, a CDU é um espaço insubstituível de convergência de milhares e milhares de pessoas sem partido, em torno do trabalho, da honestidade e da competência, valores reconhecidos, que a cada dia que passa fazem ainda mais falta e que devem ser preservados e ampliados.

Temos trabalho, temos projecto, comparem-se os resultados, tirem-se conclusões.

Melhoremos o que temos que melhorar, estejamos despertos para novos desafios que se colocam, olhemos para as questões concretas das populações, façamos tudo o que nos for possível, mas com a certeza de que é incomparável o projecto autárquico da CDU e o que se exige não é a sua diluição para que passe a ser igual aos outros, o caminho é ganhar cada vez mais gente para este projecto de ruptura ao serviço do povo também nas autarquias. 

Estamos em Festa a construir a Festa dos trabalhadores, do povo, da Juventude. Ferro a ferro erguem-se na Atalaia os espaços que irão acolher milhares de visitantes. Uma construção colectiva que se trava em todo o País, na divulgação, na venda da EP e na mobilização para o maior evento político-cultural do País, que é a Festa do Avante!. A Festa do PCP, construída, visitada e de grande importância para muitos e muitos que não são do PCP. É assim a Festa do Avante!.

É assim a nossa acção diária, tomando a iniciativa, intervindo sobre os problemas, dando confiança e ganhando experiência. É este o caminho que temos de prosseguir e intensificar.

É preciso ter audácia no recrutamento e confiança na responsabilização, para que outros se assumam como construtores do Partido.

É preciso mais Partido nas empresas e locais de trabalho,

É preciso que cada um dê ainda mais um pouco pelos trabalhadores e pelo nosso povo. Mais um esforço, mais um passo, certos da nossa razão, verdade, projecto, objectivos e ideal.

Cá estamos para impulsionar a luta dos trabalhadores e do nosso povo.

Cá estamos, afirmando o projecto único e insubstituível do PCP em convergência com outros democratas e patriotas, combatendo ilusões e falsas saídas, abrindo espaços e caminhos.

Cá estamos, na construção do XXII Congresso, uma grande jornada ao serviço dos trabalhadores e do povo.

Cá estamos com a clareza desta força de Abril que é o PCP.

Cá estamos sem dúvidas que é com os trabalhadores e o povo que vamos andar para a frente.

Cá estamos com determinação na construção da Democracia e do Socialismo.