Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Sr. Ministro,
Trazemos aqui a necessidade de reforçar e alargar a oferta de transporte ferroviário.
São necessários mais comboios e mais trabalhadores. E a questão que se coloca é que diligências já foram tomadas pelo Governo para desbloquear o concurso público para a aquisição de material circulante? Bem sabemos que há um contencioso, mas o Governo não pode ficar à espera, isso significa não termos os comboios para aumentar a oferta de transporte público ferroviário.
Urge reforçar o transporte público ferroviário. É essencial para assegurar o direito à mobilidade das populações, mas também para a proteção do ambiente.
Quando vão repor o serviço regional da linha do sul? PSD e CDS acabaram com este serviço, deixando milhares de pessoas sem transporte público. PS assumiu a reposição, mas não cumpriu.
A grande opção do Governo para a ferrovia, não é a capacitação e o investimento na CP, mas a privatização do setor, que já demonstrou ser prejudicial para as populações e para o país. Não é por acaso que noutros países como no Reino Unido, está-se num processo inverso, de reversão da liberalização, e agora o Governo quer cometer os mesmos erros que outros estão a procurar corrigir.
Decidiu prolongar a parceria publico privada com a Fertagus com a justificação do equilíbrio financeiro, ainda remontando ao tempo da epidemia?! A Fertagus teve sempre indemnizações compensatórias, incluindo na pandemia, sendo verdadeiramente beneficiada com compensações que são o dobro da CP. Os comboios são do Estado, o preço dos bilhetes são o dobro da CP. E o Governo vai prolongar a PPP, com o único objetivo de favorecer os interesses e alimentar os lucros privados?!
Ignorou que os comboios estão sobrelotados, ignorou a necessidade de aumentar o número de comboios e de horários e ignorou a necessidade de alargar a operação na Ponte 25 de Abril até ao Oriente e às Praias Sado.
Mesmo sabendo dos prejuízos da opção pela liberalização da ferrovia e pelo desmembramento e degradação da CP, vai o Governo insistir nesta política desastrosa?