Perante o quadro de estagnação económica da União Europeia, a comissão lançou um ambicioso plano de investimento, procurando estimular o investimento em infraestruturas energéticas, digitais ou de transporte, em projectos julgados demasiado arriscados pelos agentes privados.

O Fundo Europeu de Investimento Estratégico criado para o efeito dispõe apenas de 5 mil milhões de euros avançados pelo Banco Europeu de Investimento ao qual se juntam 16 mil milhões de euros do orçamento comunitário a título de garantias. A partir desta soma, estima-se que o BEI possa emprestar até 60 mil milhões de euros, sendo o restante cofinanciado por instituições públicas ou privados. No quadro da participação deste fundo, está aberta a possibilidade dos estados nacionais poderem contribuir com somas que não serão contabilizadas para cálculo de défice orçamental.

Perante este quadro pergunto à comissão como é possível conciliar as recusas persistentes da Comissão Europeia em retirar o investimento público nacional da contabilidade do défice orçamental para efeitos do cumprimento do tratado orçamental com este precedente, aberto do quadro da participação dos Estados Membros no Fundo Europeia de Investimentos Estratégicos