O PCP teve conhecimento de que no passado dia 4 de junho de 2014, os 18 Presidentes dos Conselhos Gerais dos Agrupamentos e Escolas de Vila Nova de Gaia realizaram o seu V encontro anual e emitiram um parecer acerca da rede da oferta educativa dos cursos profissionais onde manifestavam o desacordo total pela proposta definida DGEstE-N para o concelho de Vila Nova de Gaia.
A proposta apresentada pela DGEstE-N revela total indiferença e desrespeito pelas propostas apresentadas pelas escolas públicas.
A proposta da DGEstE-N confirma uma redução do número de turmas da rede de ensino público (de 58 em vigor no ano letivo 2013-14, para 36 em 2014-2015), em 8 escolas secundárias do concelho de Vila Nova de Gaia. Isto significa que é assegurado 34% das turmas às escolas públicas e 66% a 4 escolas privadas. Esta decisão é escandalosa e inaceitável.
O Governo evidência assim, a sua opção política de desmantelamento da escola pública e favorecimento da escola privada, desprezando a renovação do parque escolar, os docentes existentes nestas escolas e a preferências dos alunos e encarregados de educação, revelando um profundo objetivo de desrespeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo e pela Constituição.
O PCPentende que estas opções vertem já a uma política de reconfiguração da escola pública de qualidade e para todos, quando coloca a escola pública em clara desvantagem não só quanto à oferta formativa mas também por via da redução do financiamento, assegurando “mercado” às escolas privadas.
As escolas públicas são confrontadas com a não autorização de turmas e consequente redução do número de alunos,mesmo em escolas recentemente reabilitadas e com condiçõesexececionaise a escola privada recebe diretamente alunos e financiamento público.
Este caminho viola não só o interesse público como a Constituição da República Portuguesa e a conquista de Abril que é a Escola Pública.
Assim ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Educação, que nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quais os motivos para a redução da oferta formativa de turmas de cursos profissionais nas escolas públicas do concelho de Vila Nova de Gaia para o próximo ano letivo 2014/2015?
2.Por que razão foi o número de turmas de cursos profissionais reduzida de 58 turmas no atual ano letivo para 36 no ano letivo 2014/2015?
3.Prevê o Governo reequacionar a oferta formativa dos cursos profissionais neste concelho assegurando que a escola pública assegure todas as que tiver condições?
4.A redução prevista do número de turmas dos cursos profissionais terá repercussões imediatas no número de docentes das escolas. Qual o número de docentes contratados, quadro de zona e/ou quadro de escola ficam sem horário por escola e agrupamento no concelho de Vila Nova de Gaia?
5.Qual o número total de turmas dos cursos profissionais atribuídas à escola privada e à escola pública no ano letivo 2013/2014?
6.Qual o número total de turmas dos cursos profissionais atribuídas à escola privada e à escola pública no ano letivo 2012/2013?
7.Qual o número total de turmas dos cursos profissionais atribuídas à escola privada e à escola pública no ano letivo 2011/2012?
8.Qual o número total de turmas dos cursos profissionais atribuídas à escola privada e à escola pública no ano letivo 2010/2011? Solicitamos o envio destes dados desagregados por distrito e concelho.