A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por m profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.
Com o Pacto da Troika, assinado por PS, PSD e CDS, que prevê um corte inaceitável na escola pública, despedimento de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos, a qualidade da Escola Pública será ainda mais degradada.
As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados, funcionários têm sido preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade, apesar de existir uma falta de mais de 5.000 funcionários nas escolas públicas. O Governo só autoriza
recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de desemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas padas a 3,20€.
O Centro escolar Marques dos Santos é o primeiro centro escolar de “excelência” construído em Gaia, que representa um investimento superior a 5 milhões de euros e tem capacidade para 500 alunos do ensino básico.
Para o PCP, este investimento não corresponde à realidade quando a abertura do ano letivo fica marcada pela falta de assistentes operacionais.
Esta “mega” escola abriu com dois funcionários para 160 crianças do 1º ciclo.
Acresce ainda que as funções de porteiros são exercidas por um Contrato de Inserção para duas entradas em diferentes horários. Esta situação cria dificuldades objetivas no acompanhamento e vigilância dos alunos e más condições de trabalho.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério o seguinte:
1.Reconhece o governo a necessidade de colocação imediata de Assistentes Operacionais neste agrupamento para responder as necessidades permanentes?
2.Qual o número de assistentes operacionais (funcionários) nesta escola?
3.Qual o número de postos de trabalho para assistentes operacionais previsto no mapa de pessoal da escola?