O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento da falta de Assistentes Operacionais, na Escola Secundária de Baltar, do concelho de Paredes, o que comprova uma vez mais, de Norte a sul do País, há uma grave falta destes profissionais que são fundamentais para assegurar o bom funcionamento das escolas.
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.
Com o Pacto da Troika, assinado por PS, PSD e CDS, que prevê um corte inaceitável na escola pública, despedimento de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos, a qualidade da Escola Pública será profundamente afetada.
As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados, funcionários têm sido preenchidas com o recurso generalizado a trabalhadores precários.
Apesar de faltarem milhares de funcionários nas escolas públicas o Governo só autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de desemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas pagas a 3,20€.
O PCP continuará a exigir a contratação efetiva de funcionários, professores, psicólogos para darem resposta às necessidades permanente das escolas.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, perguntámos ao Ministério da Educação e Ciência o seguinte:
1.Reconhece o governo a necessidade de colocação imediata de Assistentes Operacionais neste agrupamento para responder as necessidades permanentes?
2.Para quando a sua urgente contratação?
3.Qual o número de assistentes operacionais (funcionários) nesta escola?
4.Qual o número de postos de trabalho para assistentes operacionais previstos no mapa de pessoal da escola?
4.