O PCP dirigiu ao Governo a 27 de Outubro a pergunta 1086/XII/1sobre "Falta de serviços
fundamentais e degradação das condições materiais do Instituto Politécnico do Cávado e Ave
(IPCA)". O Governo recusou-se a responder às questões colocadas, aliás conforme a lei obriga.
Por isso mesmo, somos obrigados a repetir a pergunta sobre esta matéria.
O PCP desde há muito tempo que vem denunciando a carência de serviços fundamentais e a
degradação das condições materiais do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA).
A carência de infra-estruturas é muito grave: inexistência de residência de estudantes no âmbito
dos Serviços Sociais; inexistência de uma biblioteca em condições efectivas de garantia da
qualidade do estudo individual e colectivo, da realização de trabalhos de grupo; inexistência de
uma sala de estudo.
A inexistência da residência de estudantes obriga os estudantes a deslocações diárias com
consequências o aumento das despesas destas famílias e no dispêndio de tempo que podia ser
aplicado no tempo de estudo e na vida democrática da escola.
A inexistência de uma sala de estudo leva a que a cantina seja utilizada fora do período de
refeições seja utilizada como um espaço comum de estudo. No entanto, e porque uma cantina
não é uma sala de estudo de facto, não existem fichas eléctricas suficientes para ligar os
computadores dos estudantes e outros materiais.
Os acessos pedonais não existem e os estudantes circulam literalmente na estrada. A falta de
iluminação é bastante sentida criando dificuldades sérias na mobilidade dos estudantes no
acesso à escola.
A Escola Superior de Tecnologias funciona num pré-fabricado há muitos anos desintegrado do
actual pólo de edifícios escolares e cantina, chove no interior do edifício e a falta de condições
materiais tem obviamente consequências na qualidade pedagógica.
A desresponsabilização dos sucessivos governos PS, PSD e CDS no financiamento do ensino
superior público apresentou a factura aos estudantes e às suas famílias de forma inaceitável. As
propinas e o seu aumento brutal, o aumento do preço da senha de refeição, o aumento das
taxas e emolumentos, o aumento com os materiais e outros custos de frequência conduziram a
uma situação muito difícil para os estudantes e as famílias, contrariando a Constituição e as
obrigações do Estado nesta matéria.
O PCP tem vindo a apresentar propostas para definir de forma criteriosa e objectiva o
financiamento do ensino superior público de acordo com as necessidades concretas de cada
instituição, sucessivamente rejeitadas por PS, PSD e CDS mas que constituem uma proposta
alternativa de reforço do ensino superior público de qualidade.
Assim ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1- Está previsto em Orçamento de Estado dotação orçamental do IPCA, ou investimento directo
desse Ministério, de forma a garantir a construção urgente da residência de estudantes no
âmbito dos serviços sociais? Ou prevê-se o seu financiamento no âmbito do QREN? Qual o
valor e perspectiva temporal desse investimento?
2- Reconhece o Governo que a inexistência deste equipamento tem consequências muito
graves na vida dos estudantes e na degradação da frequência do ensino superior?
3- Está previsto em Orçamento de Estado dotação orçamental do IPCA, ou investimento directo
desse Ministério, ou no âmbito do QREN, para garantir os projectos há muito anunciados da
Escola Superior de Tecnologia, Biblioteca e Sala de Estudo do IPCA? O que está previsto
relativamente à programação desses investimentos?