Tem vindo a público diversas notícias sobre a falta de sangue no país, assim como sucessivos apelos do Governo para as pessoas poderem efetuar a dádiva de sangue. Não é uma questão pontual, pois, desde o início deste ano têm-se registado com frequência a redução do stock de sangue no país para níveis preocupantes. Esta situação não será certamente uma questão de simples acaso. Muito pelo contrário, a queda de dádivas coincidiu com a aplicação do novo regime das taxas moderadoras, que retira a isenção das taxas moderadoras aos dadores de sangue nos cuidados hospitalares.
A falta de sangue no país tem consequências muito negativas na prestação de cuidados de saúde aos utentes. Em alguns hospitais, a falta de sangue comprometia a realização de cirurgias, podendo mesmo levar ao seu adiamento, aumentando desta foram os tempos de
espera para cirurgias (que já estão a aumentar em resultado das medidas de austeridade impostas pelo Governo).
A retirada da isenção das taxas moderadoras aos dadores de sangue é amplamente contestada pelos dadores de sangue e pelas associações de dadores de sangue. Muitos deixaram de efetuar a dádiva porque se sentiram desvalorizados e desrespeitados pelo Governo.
A disponibilização dos meios do Instituto Português do Sangue da Transplantação (IPST) em muitas situações não facilita a dádiva de sangue, porque não tem a proximidade necessária para proporcionar o incentivo à dádiva de sangue. Há muitos dadores de sangue que não têm disponibilidade financeira para comportar os custos da deslocação até um serviço de sangue.
Para além de muitos trabalhadores terem dificuldades em efetuar a dádiva durante o período do horário de trabalho.
Entretanto o IPST reduziu bastante os apoios às associações de dadores de sangue, o que limitou a sua atividade, particularmente nas ações de sensibilização para a dádiva de sangue.
Refugiando-se em diversos argumentos, o Governo continua a não assumir claramente que agrave situação da falta de sangue que ocorre frequentemente, deve-se principalmente à alteração do regime de isenções das taxas moderadoras aplicado aos dadores de sangue.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como justifica o Governo a frequente falta de sangue no país? O Governo não considera que a alteração do regime das taxas moderadoras aplicado aos dadores de sangue tem um peso determinante nesta situação?
2. Que medidas pretende o Governo tomar para aumentar as dádivas de sangue?
Está disponível para rever o regime das taxas moderadoras e atribuir isenção a todas as taxas moderadoras aos dadores de sangue?
3.Que medidas está o Governo a tomar para facilitar a dádiva de sangue, criando as condições para os dadores poderem efetuar a dádiva de sangue, numa perspetiva de maior proximidade?
4.Quais os apoios concedidos às associações de dadores de sangue, para manterem a sua atividade, especificamente no que diz respeito, às campanhas de dádivas de sangue, no ano de 2010, 2011 e 2012, por associação de dadores de sangue?
5.O que motivou a redução dos apoios concedidos às associações de dadores de sangue em 2012? Não considera que a redução dos apoios prejudica o objetivo de aumentar a dádiva de sangue?