Pergunta ao Governo N.º 3688/XII/1

Falta de profissionais de saúde no novo Centro de Saúde da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal

Falta de profissionais de saúde no novo Centro de Saúde da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal

Após mais de 20 anos de luta da população da Quinta do Conde, finalmente foi inaugurado o novo Centro de Saúde. Foram anos de intensa luta pelo direito à saúde.
No entanto, a abertura do novo centro de saúde não foi acompanhado do respetivo reforço dos profissionais de saúde, que permitisse assegurar os cuidados de saúde necessários à população desta Freguesia, que segundo os Censos 2011, são mais de 26 mil habitantes. A
maioria dos habitantes da Quinta do Conde não tem médico de família e vão continuar a não ter, não por falta de alerta ao Governo, mas porque o Governo optou por não abrir concursos públicos para a contratação dos profissionais necessários, face às necessidades da população.
O PCP questionou diretamente o Governo sobre esta matéria.
Assim, o novo centro de saúde entrou em funcionamento com apenas 7 médicos e 7 enfermeiros para mais de 26 mil habitantes da Freguesia da Quinta do Conde, o que é manifestamente insuficiente para dar a resposta adequada e garantir o direito à saúde. As novas instalações permitem melhorar as condições de trabalho dos profissionais, assim como as condições de atendimento e de prestação de cuidados de saúde dos utentes, mas sem o reforço dos profissionais de saúde não será possível melhorar a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Como pretende o Governo garantir médico de família a todos os utentes do centro de saúde da Quinta do Conde?
2. O Governo reconhece que o número de profissionais de saúde é insuficiente para prestar os cuidados de saúde necessários à população da Freguesia da Quinta do Conde?
3. Como pretende resolver o problema? Vai reforçar os profissionais de saúde, com vínculo à função pública, através da abertura de concursos públicos?Palácio de São Bento, quarta-feira, 25 de Julho de 2012

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