O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação que se verifica no Centro Regional da Segurança Social de Setúbal, em particular no serviço de atendimento ao público, com a saída de trabalhadores nomeadamente para a aposentação. Segundo as informações que nos foram transmitidas, dos 14 funcionários que ali trabalhavam, apenas cinco ali permaneceram, havendo risco de novas reduções. Há evidentes preocupações quanto ao funcionamento e capacidade de resposta daquele serviço. Verifica-se um enorme mal-estar nos trabalhadores e utentes, havendo beneficiários que chegam a deslocar-se a Sesimbra tentando ser atendidos.
O PCP sempre alertou e repudiou a propaganda do Governo sobre o suposto “excesso” de trabalhadores da Administração Pública e a sua suposta “necessidade de redução”. Pelo contrário, foram e são inúmeras as situações concretas que evidenciam a necessidade, não de cortar, mas sim de reforçar os recursos e o efectivo de trabalhadores nos serviços. Se ao longo do tempo já eram reais as dificuldades, agora a situação que se coloca é muito mais gravosa.
É nas situações concretas, perante a tradução prática das opções políticas do Governo, que se torna mais claro e evidente o carácter desastroso, destrutivo e anti-social de orientações como a de uma só contratação para «no mínimo» (!) cada duas saídas na Administração Pública, conforme o Governo colocou no Orçamento do Estado e no PEC.
Estamos perante um problema que infelizmente nada tem de isolado ou casuístico. Pelo contrário, a situação nestes serviços por toda a região e por todo o país, que já era grave, ameaça tornar-se muito pior, com a saída de um em cada cinco trabalhadores só no primeiro trimestre deste ano, conforme estimativa recentemente publicada. É urgente inverter este rumo de desmantelamento dos serviços públicos e que é também de destruição de postos de trabalho.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social:
1. Quantos trabalhadores se encontravam ao serviço nos Centros da Segurança Social do Distrito de Setúbal em Janeiro de 2009, em Janeiro de 2010 e quantos permanecerão tendo em conta as saídas de trabalhadores que estão em curso (números desagregados)?
2. Que medidas urgentes serão tomadas para dar resposta a este grave problema?
