A Educação Inclusiva parte de uma filosofia segundo a qual todas as crianças e jovens, independentemente das suas características, origens e condições sociais e económicas, podem aprender juntos, na escola pública das suas comunidades, segundo os princípios da democratização da educação e da igualdade de oportunidades.
O direito à educação é um direito humano fundamental, devendo ser garantido em igualdade de oportunidades e respondendo às necessidades educativas de todos e de cada um. Toda a educação deve ser geral e especial, de modo a que todos os alunos obtenham no seu percurso escolar, os grandes benefícios que uma educação inclusiva pode potenciar.
O PCP sempre denunciou o desinvestimento que se faz sentir na escola pública nomeadamente a falta de professores e técnicos para responder às necessidades específicas das crianças e jovens.
O PCP, de acordo com informação transmitida teve conhecimento de uma situação na unidade de multideficiência da Escola EB2/3 de Marco de Canaveses sobre a qual gostaríamos de ser esclarecidos.
A unidade de multideficiência terminou o 1º período apenas com um assistente operacional e duas professoras de necessidades educativas especiais (NEE), uma lecionava de manhã e outra professora de tarde, contudo, e também de acordo com a informação transmitida, a unidade funcionou apenas a meio tempo, ou seja só da parte da manhã.
O Encarregado de Educação informou que na altura deu conhecimento aos serviços da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Direção de Serviços da Região NorteDGEstE. No entanto, o 1º período já terminou e o encarregado de educação não obteve resposta.
No início do 2º período, mantém-se a situação, isto é, na unidade de multideficiência funciona somente com um assistente operacional e duas professoras, para 8 alunos com graves problemas de mobilidade.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Tem o Governo conhecimento desta falta de meios humanos tão grave considerando as necessidades educativas especiais destes jovens?
2.Pretende o Governo proceder à colocação de mais meios humanos que garantam o acompanhamento efetivo destes alunos com necessidades educativas especiais?
3.A efetuar a colocação de mais pessoal para quando a sua concretização?