Pergunta ao Governo N.º 1582/XV/1.ª

Falta de nomeação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD)

Sucede que o atual Conselho de Administração do CHMTAD terminou o seu mandato em dezembro de 2021 e apesar disso a tutela ainda não procedeu às necessárias nomeações, levando a que esse organismo esteja reduzido a apenas 3 elementos. Particularmente grave é o facto do CHTMAD não ter a presença de um Diretor Clínico desde agosto de 2022.

Tal situação prejudica seriamente a gestão do CHTMAD, com especial relevância na área clínica. Prejudica também toda a discussão sobre a reestruturação da organização e gestão dos cuidados de saúde primários e hospitalares na área de influência do CHTMAD. Prejudica ainda os concursos de colocação dos médicos recém especialistas.

A atual situação do Conselho de Administração do CHTMAD pode por isso ser considerada como o culminar de um processo que comprova a forma rotineira como o Governo PS maltrata o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com vista a abrir caminho ao seu desmantelamento.

Só mesmo a excecional dedicação e capacidade dos trabalhadores do CHMTAD tem impedido consequências mais graves num serviço tão importante para a população dos concelhos de Alijó, Armamar, Boticas, Chaves, Lamego, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, S. João da Pesqueira, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Tabuaço, Tarouca, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.

Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:

Até quando se irá manter esta grave situação de indefinição quanto à nomeação do Conselho de Administração do CHTMAD?

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