Os utentes do Pinhal Novo estão em luta em defesa do direito à saúde. As dificuldades no acesso à saúde têm-se vindo a agravar. No Centro de Saúde de Pinhal Novo, na Avenida Zeca Afonso, os utentes chegam a esperar um, dois e mais meses por uma receita, por uma consulta chegam a aguardar seis/sete meses, nomeadamente devido às constantes remarcações, e há seis meses que não há consulta do dia para os utentes sem médico de família, inclusive para acompanhamento médico na gravidez. Existem doentes que aguardam há mais de um ano, para mostrar os resultados dos seus exames. Recentemente um médico reformou-se e uma médica encontra-se de licença de maternidade, não tendo sido substituídos (dos médicos que se reformaram nos últimos dois anos, nenhum foi substituído de forma contínua). Estima-se que cerca de 7500 utentes do Pinhal Novo não têm médico de família. Para além da carência de profissionais de saúde, faltam equipamentos para a medição de tensão ou de oxigénio, e até balanças para a medição do peso.
Esta situação é o resultado do desinvestimento no serviço Nacional de Saúde, que se reflete na carência de profissionais de saúde, na redução da capacidade dos cuidados de saúde primários e na deterioração da resposta.
São necessárias soluções urgentes para a fixação de profissionais de saúde no SNS, que passam pela valorização das carreiras e salários e pela garantia de condições de trabalho, assim como o investimento, para que seja assegurado o direito à saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1 – Que medidas vai o Governo tomar para assegurar que todos os utentes têm médico de família? E que medidas vai adotar para contratar e fixar profissionais de saúde neste centro de saúde?
2 – Que investimentos estão previstos realizar no Centro de Saúde do Pinhal Novo, sito na Avenida Zeca Afonso, para os dotar dos equipamentos de saúde indispensáveis à prestação de cuidados de saúde?
