O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da falta de médicos de família na UCSP Águeda III - Pólo Mourisca do Vouga, no concelho de Águeda.

Há anos que os utentes daquela Extensão de Saúde exigem a contratação de mais profissionais, de saúde e administrativos, de modo a garantir a todos o acesso aos cuidados de saúde de proximidade.

Acontece que, ao contrário do que seria de esperar, aquela Extensão de Saúde ficou sem o seu único médico de família.

É neste quadro de exígua cobertura dos cuidados primários de saúde que se encontram os utentes da Extensão de Saúde da Mourisca do Vouga, o que significa que estes têm que se deslocar até Recardães ou Valongo do Vouga numa realidade em que não existe uma rede de transportes públicos capaz de dar resposta às necessidades.

São necessárias medidas concretas de defesa do Serviço Nacional de Saúde, garante de igualdade entre todos os cidadãos no acesso à saúde. É urgente a contratação e fixação de profissionais de saúde no SNS, nomeadamente pela valorização de carreiras e remunerações, a implementação da dedicação exclusiva, a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes.

Assim, ao abrigo da alínea d) do Artigo 156º da Constituição e da alínea d) do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Pretende o Governo encerrar aquela Extensão de Saúde?

3. Quantos utentes estão inscritos nesta Extensão de Saúde?

4. Que medidas pretende o Governo tomar para suprir as necessidades existentes?

5. Que medidas vai o Governo tomar para repor a prestação de cuidados de saúde à população servida por aquela extensão de saúde?

6. O Governo vai concretizar as soluções para salvar o SNS ou vai ser responsável pelo seu desmantelamento e pelas desigualdades sociais no acesso à saúde?