O aumento da lista de espera para cirurgias é um problema comum a muitas Unidades Locais de Saúde (ULS). Apesar da abertura recente de novas salas de bloco operatório na ULS Entre Douro e Vouga, têm chegado denúncias de falta de aproveitamento das mesmas devido à falta crónica de recursos humanos no serviço de anestesiologia.

As implicações nos tempos de bloco disponíveis traduzem-se na capacidade de produção e no número de cirurgias realizadas, recaindo uma enorme pressão e sobrecarga de trabalho sobre os médicos que fazem parte daquele serviço, com a necessidade de realização de inúmeras horas extra.

Relativamente a estes profissionais, as vagas abertas no último concurso pelo Governo não cobrem nem metade das necessidades, a sobrecarga de trabalho mantida dificulta a atratividade da instituição para recrutar e fixar os profissionais, com implicações sobre a capacidade de resposta.

A dificuldade no cumprimento dos tempos máximos de espera para cirurgias promove ainda o encaminhamento para unidades privadas, criando desigualdades no tratamento dos pacientes e um acompanhamento posterior à cirurgia desadequado e desviando recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que poderiam reforçar a sua capacidade.

Assim, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, colocamos ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes questões:

1. Que medidas tomará o Governo para garantir uma resposta cirúrgica atempada aos utentes desta ULS no SNS?

2. Que medidas tomará o Governo para assegurar os direitos dos trabalhadores deste serviço e reduzir o recurso à realização de horas extraordinárias?

3. Que medidas vão ser tomadas para garantir a abertura do número de vagas adequado às necessidades deste serviço e para garantir a atratividade dos profissionais, especialmente os mais qualificados?