Foi hoje, dia 21 de fevereiro, noticiado pelo Jornal de Notícias que “doentes oncológicos, em regime ambulatório, do Hospital de Braga” não têm acesso a medicamentos “há 15 dias. Na mesma notícia, a administração assume a existência da “rutura de fornecimento de medicação.”
A admissão por parte da Administração da não dispensa do fornecimento de medicação contraria a informação que a mesma Administração fez a este Grupo Parlamentar, em reunião no passado dia 4 de Fevereiro. Nessa reunião, a Administração reiterou vezes sem conta a inexistência destas situações, tendo apenas admitido dificuldades no fornecimento de medicamentos aos doentes HIV/ SIDA, o que não é alheio ao facto de ter sido confrontada com as afirmações públicas do coordenador do Plano Nacional da Infeção HIV/ SIDA que indicavam a existência de problemas com este grupo de doentes.
Revelando uma atitude intencional, por parte da administração privada do Hospital de Braga, de omitir a um deputado da Assembleia da República informação essencial para o cumprimento do direito de fiscalização e acompanhamento da atividade governativa, tal situação põe em causa a
confiança que seria indispensável para o bom desenvolvimento da relação contratual existente.
A situação de não fornecimento de medicamentos a doentes em geral, e aos doentes oncológicos em particular, é inaceitável e altamente reprovável, para além de violar os direitos dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, comprometendo o tratamento e a recuperação dos pacientes.
A par do problema agora focado, a que se juntam as constantes críticas da TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla, de dificuldades no acesso a certos tipos de medicação, é do domínio público que os utentes do Hospital de Braga são confrontados todos os dias com gravíssimos problemas, como adiamento de cirurgias pré-programadas, tempo demasiado longos de espera no serviço de urgência, dificuldades no acesso ao hospital, entre outras.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo Conhecimento desta situação?
2. Que avaliação faz o Governo desta situação?
3. Que medidas o Governo vai tomar para que a situação acima descrita seja ultrapassada?
4.Para além dos doentes oncológicos exist em outros doentes com doenças crónicas acompanhados no Hospital de Braga que se encontram na mesma situação, ou seja, o Hospital de Braga não dispensa medicamentos?
5.O Gestor Público da Concessão do Hospital de Braga, alguma vez questionou a Administração do Hospital sobre problemas no fornecimento de medicamentos? Com que resultados?
6.Vai esta grave quebra do contrato estabelecido entre o Estado e o Grupo Mello, ter consequências na relação contratual?