O relatório que serviu de base à atualização do mapa de ruído no concelho de Santarém, em 2008, referia que passavam na Rua O, na altura, mais de 1200 viaturas por hora em período diurno e 860 em período noturno. Contudo, nalguns troços, o isolamento sonoro nunca foi garantido, nomeadamente na zona da Urbanização da Quinta do Mergulhão e do Bairro de São Domingos.

Desde 2005 que os moradores exigem a colocação do isolamento sonoro na Rua O, através da instalação de placas de proteção contra o ruído. Nesse mesmo ano, a Direcção de Estradas do Distrito de Santarém, por ofício dirigido aos moradores enviado em 29 de setembro de 2005, assumiu a responsabilidade pela poluição sonora da Rua O, que «ultrapassa em alguns troços os limites admitidos na legislação vigente» e informou que o assunto seria «tratado no âmbito de um projeto a desenvolver», que seria iniciado nesse mesmo ano, sendo a obra lançada no ano seguinte, ou seja, em 2006.

Desde 2005 que o Partido Comunista Português, na Assembleia da República, insiste e questiona o Governo sobre este problema e, até hoje, nada aconteceu, continuando as populações a serem prejudicadas.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 299.o do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por via do Ministério das Infraestruturas e Habitação, o seguinte esclarecimento:

Em 2024, passados 19 anos da promessa feita pela Direcção de Estradas do Distrito de Santarém e sem ter ocorrido o solucionamento do problema, quando tencionam o Governo e • as Infraestruturas de Portugal garantir o isolamento sonoro na Circular Urbana da cidade de Santarém, no troço junto à Quinta do Mergulhão e do Bairro de São Domingo?