Em 5 de Junho de 2013, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou a pergunta 2239/XII/2, sobre "Despedimento de 65 assistentes operacionais no Concelho de Santo Tirso".
O Governo respondeu a 12 de Agosto de 2013 desvalorizando a verdadeira dimensão dos problemas que causaria o despedimento de 65 funcionários ao funcionamento das escolas do concelho de Santo Tirso e ignorando os problemas sociais na vida dos 65 trabalhadores
despedidos e suas famílias.
A realidade éque o novo ano letivo começou e os problemas que o PCP havia advertido estão a refletir-se na vida de milhares de crianças que frequentam as escolas do concelho e nas suas famílias.
A título de exemplo, refira-se o caso da Escola Básica do 1ºCiclo de Santo Tirso, com cerca de 120 alunos e apenas 2 funcionários. Mas este problema repete-se noutras escolas e noutras freguesias. Éum problema que afeta todos os agrupamentos de escolas do concelho.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Ministério da Educação e Ciência o seguinte:
1. Tem este Ministério conhecimento da realidade acima descrita?
2. Que medidas tomou ou pensa tomar para, com urgência, colocar os trabalhadores em falta nas escolas do concelho de Santo Tirso?