O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que existem quatro turmas dos Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) do Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado – Joane, Concelho de Vila Nova de Famalicão, Distrito de Braga, que estão sem aulas da componente de formação tecnológica por falta de formadores para ministrarem as disciplinas dessa componente.
De acordo com as informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, os cursos EFA tiveram início no ano letivo transato (2011-2012), tendo sido autorizados pela DREN. Soubemos ainda que esta situação arrasta-se há meses, impedindo-os de concluírem o seu percurso formativo.
O não recrutamento de formadores para assegurar a formação é altamente reprovável, sobretudo porque interrompe o percurso formativo de um conjunto significativo de alunos, cerceia as suas expectativas e, para além, de violar os preceitos da Constituição da República Portuguesa, ou seja, o direito à Educação e àFormação.
Acresce ainda que o não recrutamento de formadores, num contexto de elevado número de docentes e formadores que se encontram na situação de desemprego, é bem reveladora da atitude deste Governo para enfrentar o problema do desemprego, ou seja, nada fazer para o colmatar, antes porém tomar decisões que o incrementam.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministro da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual o conhecimento que o Governo tem da situação? Se sim, Qual a avaliação que faz da situação?
2. Quais as razões que o Governo aponta para o não recrutamento de formadores?
3.Quanto formadores da componente tecnológica estão em falta nos cursos EFA do Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado?
4.Quando é que o Governo prevê abrir concurso para o recrutamento de formadores da componente tecnológica para o Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado para que a situação seja ultrapassada?
5.Para além do Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado existem mais escolas na mesma situação? Se sim, Quantas?