Assumindo a insuficiência do efectivo no Corpo da Guarda Prisional, o anterior Governo abriu concurso para a admissão de 300 novos guardas. Apesar de ter sido realizado todo o processo legal inerente à selecção dos candidatos e do início do curso estar aprazado para Março de 2011, a verdade é que o mesmo ainda não se iniciou.
Desconhecendo-se até ao momento a previsão de nova data para o início do curso e perante o aumento da população prisional, a sobrelotação dos Estabelecimentos Prisionais (EP) e a aposentação de um número significativo de elementos do Corpo da Guarda Prisional, justificam-se preocupações acrescidas relativamente ao funcionamento do sistema prisional.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Justiça, os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a data prevista para o início do curso de formação dos 300 novos guardas para reforçar o efectivo do Corpo da Guarda Prisional?
2. Confirma o Governo as notícias que dão conta da falta de 1.000 guardas nos EP?
3. Quantos guardas considera o Governo necessários para preencher os quadros e satisfazer as necessidades existentes?
4. Quais são as previsões do Governo relativamente à aposentação de Guardas Prisionais até ao final do ano 2011?
5. Tem o Governo alguma perspectiva de abertura de outro concurso para formação de novos guardas? Se sim, quando pensa fazê-lo?
