Os Magistrados do Ministério Público estão em greve. Alertam para a falta de condições de trabalho, para a falta de meios e recursos no Ministério Público, para a carência de magistrados e as suas consequências, para a falta de soluções tecnológicas e digitais, para a degradação das instalações dos tribunais.

A carência de magistrados no Ministério Público tem-se traduzido na acumulação de processos por magistrado, o que naturalmente leva a uma sobrecarga de trabalho e à demora na resolução dos processos, prejudicando desde logo os profissionais, mas também os cidadãos e o País.

A carência de magistrados no Ministério Público, a que acresce a carência de oficiais de justiça, técnicos e equipas especializadas, agravou-se nos últimos anos, sem que tenham sido adotadas medidas efetivas e estruturais para resolver do problema. Não se resolve este problema aumentando o número de processos por magistrado ou comprometendo a especialização, concentrando áreas tão distintas como direito da família e menores com a criminalidade económica e financeira.

Por outro lado, há tribunais em edifícios sem condições de salubridade – pragas, infiltrações, humidades, entre outros. Instalações cada vez mais degradadas, sem condições de trabalho para os trabalhadores, nem para receber os cidadãos.

A celeridade, acessibilidade e eficácia da justiça, exige por parte do Governo medidas como a contratação dos muitos profissionais em falta, a valorização das suas condições de trabalho e carreiras, garantindo a atratividade e o investimento necessário em meios materiais e técnicos.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Justiça, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas vai o Governo tomar para resolver a carência de magistrados no Ministério Público?

2. E que medidas pretende implementar para garantir condições de trabalho nos tribunais, assim como as soluções tecnológicas e digitais adequando às funções do Ministério Público?