A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.
A par da retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos professores e auxiliares de acção educativa, psicólogos e técnicos pedagógicos [precarização dos vínculos; elevada carga horária; municipalização do sector; baixos salários] também a degradação física [dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, e instalações desportivas] tem comprometido a qualidade das actividades lectivas, e o consequente processo de aprendizagem e conhecimento.
Chegou a informação ao Grupo Parlamentar do PCP que na Escola Secundária de Baltar, concelho de Paredes, existem no interior da escola vários animais – porcos, galinhas, cães, cágados – separados da comunidade escolar por pequenas vedações. As condições de higiene são muito duvidáveis e agravadas por um cheiro insuportável que degrada profundamente o dia-a-dia da escola.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o ministério desta situação?
2. Que medidas pretende tomar no sentido de resolver os problemas expostos?