O Grupo Parlamentar do partido Comunista Português teve conhecimento da enorme carência de auxiliares de ação educativa (atualmente assistentes operacionais) na Escola Básica de 2º e 3º ciclo José Afonso em Alhos Vedros. Esta escola com quase 600 alunos no início do ano letivo tinha apenas 9 auxiliares de ação educativa quando deveria ter pelo menos 21. E se na EB 2,3
José Afonso faltava pelo menos 12 funcionários, no Agrupamento de Escolas havia 25 funcionários, quando deveria ter pelo menos 41.
No início deste ano letivo houve diversos pavilhões que não funcionaram, condicionando o normal funcionamento da escola e das atividades letivas e houve muitas aulas que não se realizaram.
Entretanto foram colocados 9 auxiliares de ação educativa ao abrigo dos contratos emprego inserção. Destes pelo menos dois não ficam até ao final do ano letivo. Dos 9 auxiliares colocados, 3 ficam na EB 2,3 José Afonso e os restantes 6 foram distribuídos pelas três escolas de 1º ciclo do ensino básico (dois por escola) que integram o agrupamento.
O Grupo Parlamentar do PCP tem alertado para a necessidade de dotar esta escola dos auxiliares de ação educativa necessários sob pena de entrar numa situação de rutura.
A situação exposta exige a resolução definitiva da falta de auxiliares de ação educativa. Mas em vez de resolver de uma vez por todas o problema, o Governo continua a recorrer aos contratos emprego inserção, para o desempenho de funções permanentes.
A falta grave de funcionários na Escola Pública para responder a necessidades permanentes dos respetivos serviços ultrapassa os 5.000 trabalhadores. Devido a esta carência grave, muitas escolas não têm condições de assegurar o normal funcionamento das atividades letivas e não letivas, colocando em causa o funcionamento regular dos vários serviços.
Sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm recorrido ilegalmente à precariedade na contratação de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos que na verdade respondem anecessidades permanentes dos serviços numa atitude inaceitável e geradora de uma profunda incerteza na vida das escolas e de degradação da qualidade pedagógica.
Por tudo isto, o PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
•Qual o número de assistentes operacionais no quadro da escola?
•Reconhece o Governo que se tratam de necessidades permanentes da EB 2,3 José Afonso e das restantes escolas do Agrupamento?
•Que medidas pretende tomar no sentido de dar resposta às necessidades permanentes das escolas no que se refere à contratação efetiva dos funcionários neste Agrupamento?