Apesar da importância estratégica dos cuidados de saúde primários ser reconhecida mundialmente e dos avanços registados em Portugal depois da Revolução de Abril, nos últimos anos sucessivos governos têm conduzido uma política de progressivo desinvestimento nos cuidados de saúde primários por via da diminuição da sua capacidade de resposta, da desvalorização social e profissional dos profissionais que neles trabalham e, sobretudo, da carência de dotação de recursos humanos, financeiros e técnicos que possibilitem a assunção dos objetivos que norteiam a prestação neste nível de cuidados de saúde.
De acordo com a Portaria n.º 272/2009, de 18 de março, o mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III – Sotavento (ACES Sotavento) – que agrupa os centros de saúde dos concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Tavira e Vila Real de Santo António– devia incluir 59 assistentes operacionais e 57 assistentes técnicos. Contudo, o ACES Sotavento apenas dispõe de 36 e de 46, respetivamente. Faltam, assim, 23 assistentes operacionais e 11 assistentes técnicos.
O Grupo Parlamentar do PCP já havia questionado o Ministério da Saúde, no início do passado mês de abril (pergunta n.º 1479/XII/3.ª) sobre a insuficiência de recursos humanos no ACES Sotavento, optando o Governo, na sua resposta, por ignorar a falta de assistentes operacionais e de assistentes técnicos.
Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar novamente ao Governo, através do Ministro da Saúde, o seguinte:
1.Reconhece o Governo que o facto de o ACES Sotavento não dispor de recursos humanos (médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais) em número suficiente, se traduz, apesar do empenho e dedicação destes profissionais de saúde, na degradação dos cuidados de saúde primários prestados às populações?
2.Por que motivo não autoriza o Governo a abertura de concursos para a contratação de 23assistentes operacionais e 11 assistentes técnicos em falta no ACES Sotavento?
3.A não referência à falta de assistentes operacionais e assistentes técnicos, na resposta à pergunta n.º 1479/XII/3ª (PCP), referente ao ACES Sotavento, constitui o prenúncio do fim da contratação destes profissionais para os cuidados de saúde primários no Algarve, substituindo-os pela contratação de empresas prestadoras de serviços?