A doença celíaca é uma doença crónica e hereditária. Os apoios do Governo são insuficientes para os doentes com esta patologia e respectivas famílias. Embora o Governo atribua um subsídio de deficiência, este é escasso face aos gastos associados ao tratamento. Por exemplo, ao nível de IRS só é possível declarar como deficiência, caso a incapacidade seja superior a 60%.

O Governo deveria garantir mais apoios e qualidade de vida a estes doentes e suas famílias. Chegou-nos o relato de uma família, em que a filha menor tem a doença celíaca, e que à sua mãe, professora no ensino público, não lhe foi autorizado destacamento por condições específicas no concurso de professores, que lhe permitisse acompanhar e apoiar a filha, apesar de ter entregado toda a documentação que justificava a doença e respectivas limitações da filha.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas pretende o Governo tomar para reforçar os apoios aos doentes celíacos e respectivas famílias?