Numa demorada reunião ocorrida em 26 de Abril entre os deputados do PCP, Honório Novo e Jorge Machado e o Senhor Provedor da Misericórdia de Vila do Conde, constatamos a existência de diversos protocolos estabelecidos entre a Segurança Social e esta Instituição, nas múltiplas valências da natureza social desenvolvidas pela Misericórdia, desde a terceira idade à unidade de Grandes Dependentes, ao Centro de Deficientes, às creches, salas de pré-escolares e ATLs, ao Centro de Dia e ao Apoio Domiciliário.
Há no entanto excepções que não se entendem facilmente e para as quais é necessário encontrar explicações ou corrigir procedimentos.
Na realidade, a Misericórdia de Vila do Conde tem neste momento em funcionamento cinco salas de ATL, três das quais são objecto de protocolos de apoio ao respectivo funcionamento, da parte da Segurança Social, enquanto outras duas, com um total de 50 crianças, cuja entrada em funcionamento é mais recente, não tem qualquer apoio da parte da Segurança Social.
Por outro lado, e na mesma linha, a Misericórdia de Vila do Conde tem também em funcionamento uma sala com crianças a frequentar o pré-escolar sem qualquer apoio protocolado, não obstante outras salas, nas mesmas condições e com os mesmos objectivos, estarem a receber apoio da Segurança Social.
Perante o descrito, é importante clarificar a posição do Ministério e da Segurança Social, encontrar as razões para posições tão díspares perante situações tão idênticas. Por isso e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. Que razão ou razões levam a Segurança Social a não ter estabelecido protocolos de apoio ao funcionamento de duas das cinco salas de ATL a funcionar na Misericórdia de Vila do Conde? E que razões levam o Governo a não apoiar uma das salas de pré-escolar a funcionar nesta Instituição?
2. Confirma-se que a ausência de apoio a estas salas de ATL e a esta unidade do ensino pré-escolar são consequência dos cortes orçamentais decorrentes da aplicação do designado PEC 3?
3. Tem o Ministério a noção que a ausência de apoios do Governo pode levar a aumentos incomportáveis para muitas das crianças que frequentam aquelas aulas e aquele ensino?
4. Tenciona ou não esse Ministério rever a sua posição e passar a apoiar a totalidade do serviço social prestado pela Misericórdia de Vila do Conde? Em caso afirmativo vai ou não fazê-lo ainda antes de se iniciar o próximo ano lectivo?
