O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que, no passado dia 1 de maio pelas 14 horas, uma empresa estava a proceder à extração de inertes junto à Foz do Rio Febros, na Freguesia de Prado (Santa Maria), no concelho de Vila Verde, Distrito de Braga. Informaram-nos também que a areia que estava a ser extraída estava a ser colocada na praia fluvial do Faial.
Foi-nos dito que, esta operação estava a ser acompanhada por uma Vereadora da Câmara Municipal de Vila Verde, mas que não haveria autorização legal para a fazer.
Disseram-nos, igualmente, que esta operação poderá ser repetida numa outra ilha natural que se encontra muito próxima da Ponte de Prado, dentro do perímetro de salvaguarda dos monumentos nacionais. E que parece estar associada à preparação do rio para o campeonato europeu de canoagem que vai decorrer no rio Cávado no mês de julho na Vila de Prado.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo através da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo teve conhecimento da situação que acima se descreve? Qual a avaliação que faz da situação?
2. As estruturas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território foram informadas, por parte da Câmara Municipal de Vila Verde, que iria ser feita a extração de inertes no rio Febros?
3. Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para impedir a extração de inertes no rio Febros e no rio Cávado?