Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar a denúncia de uma situação particularmente preocupante no âmbito da Administração Pública, nomeadamente no que diz respeito ao recrutamento e selecção de pessoal.
Após garantia aos sindicatos do sector por parte de Sr. Secretário de Estado de que o Departamento de Recursos Humanos da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público seria para manter, informações contraditórias sobre este assunto chegaram ao conhecimento do PCP. De facto, terá sido informado pelo Sub-Director Geral da DGAEP que o Departamento iria ser encerrado e os seus 21 funcionários deslocados para outro departamento.
Tal significará, por um lado, não ter em conta a experiência profissional, a formação, os serviços prestados por estes trabalhadores, sendo que estes poderão ter que prestar serviço não coincidente com o seu percurso e formação. Por outro lado, tal significa que, além do actual recurso a empresas de recrutamento e selecção privadas que já se verifica, tal passará a ser a regra na admissão de pessoas para todos os serviços da administração central e local.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, resposta às seguintes perguntas:
• Confirma esse Ministério a intenção de encerramento do Departamento de Recrutamento e Selecção da DGAEP? Em caso afirmativo, quais os motivos justificativos de tal decisão?
• Confirma esse Ministério a informação prestada pelo Sr. Secretário de Estado?
• Qual o montante pago a empresas privadas de recrutamento e selecção, por Ministério, nos anos de 2008 e 2009?
• Qual o impacto financeiro previsto com a contratação de empresas privadas de recrutamento e selecção caso se venha a verificar o encerramento do Departamento citado da DGAEP?
• Entende esse Ministério servir melhor a causa pública encerrando do citado Departamento?
• Qual o “destino” dos 21 funcionários desse Departamento, caso se venha a verificar a sua extinção?
• Está esse Ministério em condições de garantir que os funcionários desempenharão funções de acordo com a sua categoria profissional, formação, aptidões e know-how?
