Tive conhecimento que mais um cidadão português, Adriano Fernando Campos, natural de Vila Nova da Baronia, distrito de Beja, foi expulso da Suíça, por se encontrar doente e internado há vários meses numa clínica psiquiátrica de Chur.
Ora, tal procedimento contraria o Acordo bilateral entre a Suíça e a União Europeia sobre a livre circulação de pessoas, anexo relativo à protecção dos direitos à saúde, dado que este cidadão português foi enviado para Portugal, aparecendo, na noite do dia 16 de Março, à porta da casa da sua mãe, senhora com cerca de oitenta anos de idade, beneficiando unicamente de uma miserável reforma de velhice e a residir perto da cidade de Beja.
Segundo o Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais e Fluxos Migratórios do Conselho das Comunidades Portuguesas, Manuel Beja, a família do cidadão português informou que este "se apresentou na casa da mãe sem qualquer relatório médico e sem medicamentos, não havendo a mínima indicação sobre o seu estado de saúde, desconhecendo-se os motivos do seu envio para Portugal e como será o seu futuro no País, tendo em consideração o seu precário estado de saúde".
Assim, pergunto à Comissão Europeia o seguinte:
- Tem conhecimento do caso acima referido?
- Que acompanhamento está a ser feito do cumprimento do Acordo bilateral entre a Suíça e União Europeia sobre a livre circulação de pessoas, designadamente do anexo relativo à protecção dos direitos à saúde?
