Sr. Presidente,
Pedi a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, porque este é o momento de registar o protesto do Grupo Parlamentar do PCP pela preparação de uma exposição, nos corredores da Assembleia da República, que inclui figuras dos Presidentes da República do fascismo. Protestamos contra a preparação desta exposição, porque, em nosso entender, não se pode apagar a história, nem se pode apagar da história o que significou o fascismo para os portugueses ou o papel que tiveram os seus responsáveis e dirigentes.
Entendemos que não se pode apagar a história branqueando o fascismo e, numa exposição sobre os Presidentes da República, incluir os Presidentes da República do fascismo a par de todos os outros Presidentes da República, ainda por cima no ano em que comemoramos os 40 anos do 25 de Abril.
Utilizar critérios de mera referência cronológica para dizer que esses Presidentes da República fazem parte da nossa história e devem ser mantidos numa exposição na Assembleia da República é contribuir para o branqueamento do fascismo e aqueles que defenderem essas posições devem fazê-lo conscientes do papel que assumem nessa atitude de promoção e de branqueamento do fascismo.
A defesa da democracia não é compatível com o branqueamento do fascismo, não é compatível com o branqueamento da história, nem com o reconhecimento da legitimidade dos responsáveis políticos do fascismo e, portanto, não é compatível com uma exposição nos termos daquela que está a ser preparada na Assembleia da República.
Sr. Presidente, a proposta que fazemos para resolver no imediato este problema é a de suspender a exposição até que haja condições para que, na Conferência de Líderes, se discuta esta questão e, de uma vez por todas, se encontre um quadro que não signifique o branqueamento do fascismo e dos seus responsáveis políticos, como decorre dos termos da preparação desta exposição.
(…)
Sr. Presidente,
No decurso deste debate, ficou a ideia de que o PCP teria participado desta decisão na Comissão de Educação, mas o PCP não participou desta decisão. Como, de resto, o Sr. Deputado Nuno Magalhães referiu, a decisão foi tomada numa reunião em que estiveram ausentes os Grupos Parlamentares do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes e a nossa posição relativamente a esta matéria ficou clara na interpelação que acabámos de fazer.
A nossa posição é esta: acompanhamos esta proposta do Partido Socialista para que se realize uma Conferencia de Líderes com o objetivo convergente com a nossa proposta inicial de suspender a exposição até que seja tomada uma deliberação em Conferência de Líderes.