De acordo com a comunicação social, uma operação da Guarda Civil
espanhola em várias localidades de Navarra, Espanha, libertou "de um
regime de escravatura encoberta" 91 trabalhadores, a maioria
portugueses, e deteve 17 exploradores dos operários, 13 dos quais
portugueses. Entre os 91 trabalhadores contam-se, além dos portugueses,
oito espanhóis, dois angolanos, um moçambicano e um polaco, descritos
como "pessoas com profunda marginalização social e uma cultura
reduzida".
Além de não receber os seus salários, os trabalhadores "viviam em
condições penosas", sendo obrigados a ter, por exemplo, que fazer as
suas necessidades fisiológicas na via pública porque as residências
disponibilizadas pelos intermediários "não tinham condições".
Os 17 detidos eram responsáveis pelo recrutamento de trabalhadores em
estações de transportes públicos e albergues em Lisboa e Porto,
Portugal, confiscando os salários que deveriam ser pagos aos
trabalhadores.
Quando os trabalhadores recebiam os salários, os detidos obrigavam-nos
a entregar, de imediato, o dinheiro ou a visar os cheques para que
estes os depositassem no banco.
Ora, sabendo-se que novas deslocalizações de multinacionais e
encerramento de empresas, como está acontecer em Portugal, agravam o
desemprego e contribuem para situações como a referida, solicito à
Comissão Europeia o seguinte:
1. Que medidas estão a ser tomadas para, em colaboração com os Estados-Membros, combater estas situações de escravatura?
2. Que medidas estão a ser tomadas para impedir que a situação se
agrave, promovendo o emprego com direitos e evitando o encerramento e
deslocalização de empresas?
