Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
A existência e a disponibilidade de recursos geológicos é condição necessária, embora não suficiente, para o funcionamento das economias e para o desenvolvimento, constituindo a base objetiva da instalação de fileiras industriais geradoras de elevado valor acrescentado nacional.
A tese, defendida por alguns, de que Portugal é um País pobre de recursos naturais, designadamente de recursos do subsolo, não corresponde à realidade, bem pelo contrário. Podemos considerar Portugal, quer de forma relativa, tendo em atenção a área do seu território, quer mesmo de forma absoluta, um País rico, sob o ponto de vista dos recursos geológicos que possui.
Estes recursos têm o potencial de permitir o lançamento de múltiplas fileiras industriais e de suportar desenvolvimento, designadamente no interior do País.
Contudo, no que diz respeito à exploração e à transformação dos recursos geológicos, o nosso País apresenta, por culpa das políticas de direita, características de um País subdesenvolvido, nomeadamente com uma crónica dependência do capital estrangeiro, com um reduzido e desequilibrado nível de exploração e ainda um reduzido protagonismo do Estado.
É urgente alterar esta situação, colocando a nossa riqueza geológica ao serviço do desenvolvimento nacional e da criação de riqueza para o povo português.
O PCP defende a exploração dos recursos geológicos do nosso País, considerando, contudo, que essa exploração deve decorrer em condições que assegurem a segurança das populações e a preservação do meio ambiente.
As técnicas atualmente usadas para a exploração de hidrocarbonetos não convencionais, nomeadamente a fragmentação hidráulica, têm estado envolvidas em grande polémica, devido aos riscos associados, quer a nível da segurança das populações, quer do ponto de vista ambiental.
O projeto de resolução do BE, fazendo uma análise suficientemente detalhada dos significativos riscos resultantes do uso destas técnicas, opta, na parte resolutiva, por recomendar a proibição liminar de exploração e extração de hidrocarbonetos não convencionais, independentemente das condições e técnicas usadas. Não partilhamos desta visão.
A exploração dos recursos geológicos não é, em si, negativa. O que pode ser negativo são as condições e os impactos concretos dessa exploração. Admitimos que uma determinada jazida possa, eventualmente, ser explorada e valorizada economicamente, se se verificarem condições de segurança e se os impactos ambientais, devidamente analisados e quantificados, forem aceitáveis.
Proibir liminarmente e de forma permanente a exploração de um recurso geológico, porque as condições e técnicas usadas no momento atual se revelam perigosas, quer para a segurança das pessoas, quer para o meio ambiente, equivale a negar a possibilidade de, no futuro, o desenvolvimento científico e tecnológico poder vir a criar condições para uma exploração segura e economicamente rentável.
O PCP entende que é imprescindível aprofundar o nosso conhecimento sobre os riscos resultantes da exploração de hidrocarbonetos não convencionais, garantindo que qualquer eventual exploração deste recurso
natural no território nacional decorra sempre em condições que assegurem a salvaguarda da segurança das pessoas e do ambiente.