A população do concelho de Pombal, nomeadamente das freguesias de Santiago, São Simão de Litém e Albergaria dos Doze, confronta-se há muitos anos com a realidade da exploração de depósitos de minerais caulinos nas imediações daquelas localidades.

Uma visita ao local permite caracterizar o significativo impacto que essas explorações têm tido no meio ambiente e na qualidade de vida das populações em causa.

As explorações referidas são realizadas a céu aberto e as áreas já mineradas ficam ao abandono, com graves consequências ambientais e inviabilizando a sua regeneração.

Acresce a intensa circulação de veículos pesados, com o rasto de impactes ambientais, designadamente emissões de partículas e de ruído, além de danos nas vias de comunicação e mal-estar para as populações, entre outros transtornos.

Nesta altura, estão a decorrer vários processos de legalização de novas explorações que ameaçam cercar as localidades, intensificando os efeitos negativos na zona.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, os seguintes esclarecimentos:

Quantas e quais são as autorizações de exploração de minerais caulinos aprovadas no concelho de Pombal?

Quantos e quais são os pedidos de autorização para exploração de minerais caulinos no concelho de Pombal estão a aguardar aprovação?

Que medidas pensa tomar o Governo para evitar a concentração de explorações neste concelho e que limites tenciona colocar-lhes?

Que medidas tomará o Governo para obrigar as empresas que exploraram, exploram ou explorarão caulinos, para que regenerem as áreas mineradas?

Que medidas pensa tomar o Governo para compensar as populações dos anos de desgaste, incómodo, danos na saúde e bem-estar e perdas financeiras que estas explorações têm implicado?