Os estudos geológicos e sondagens realizadas (2008-2010) permitiram determinar a ocorrência de Recursos Medidos e Indicados de 552 Mtons, com um teor médio de 37% Fe, na totalidade dos depósitos, sendo superior na jazida da Mua, com um teor médio de 42,4% de Fe.
Adicionalmente estimam-se cerca de 1.000 Mtons de Recursos Inferidos. O somatório destes indicadores quantitativos e qualitativos conferem a este depósito de minério de ferro uma importância económica de grande relevo, como um recurso mineiro de nível europeu.
Por sua vez, o estudo de impacte ambiental do projeto para a exploração das minas de ferro de Moncorvo, jazida da mua (outubro de 2010), antevia a criação de 230 postos de trabalho diretos na 1ª fase da exploração, correspondente aos primeiros 5 anos, (2013 - 2018), com um possível acréscimo de 196, na eventualidade de abertura de novas frentes de trabalho, nas fases seguintes, num total de 420. Este estudo referia ainda a criação ou a dinamização de 800 postos de trabalho indiretos, calculados sobre a incidência do projeto na socioeconómica local e regional. O mesmo entendia que a demonstração de que as reservas de ferro da Mua suportavam uma exploração mineira a céu aberto em condições de grande competitividade de mercado e minimizável impacte ambiental, prevendo relativa facilidade de escoamento da produção, toda ela destinada à exportação, na medida em que não existe indústria metalúrgica nem na região nem no país.
Apesar de todas as expetativas criadas, em 2015, o projeto de extração mineira sofreu alterações profundas com revisão em baixa decorrente de alegadas necessidades em adaptar o projeto à capacidade de processamento do minério no Porto de Leixões. Em 2019 a empresa que detinha a concessão de exploração solícita alteração dos seus acionistas - autorização para a mudança de acionistas foi dada num despacho do diretor Geral de Energia e Geologia (DGEG) assinado a 24 de outubro, após análise do requerimento e elementos apresentados pela concessionária – com a empresa Aethel Mining Limited a assumir o controlo acionista da MTI – Ferro de Moncorvo, SA.
Nesta nova fase o investimento inicialmente anunciado rondava os 550 milhões de euros, e as projeções da Aethel, referidas no RECAPE, apontavam para um rendimento de oito mil milhões de euros brutos em 60 anos e 143 milhões de euros em exportações anuais, criando até 540 empregos diretos. Em fevereiro de 2024, o projeto de execução da fase definitiva de exploração das minas de ferro de Torre de Moncorvo, a cargo da Aethel Mining acaba chumbado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), identificando-se uma "não conformidade" com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, que foi emitida em fase anterior, tendo em conta o tempo decorrido desde a submissão do Estudo de Impacte Ambiental (2015), considerou-se a caracterização da situação de referência se encontra desatualizado exigindo-se a apresentação de um novo Estudo de Impacte Ambiental [EIA], estando assim em incumprimento da DCAPE [Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução] não sendo assim possível avançar para a fase definitiva sem que estejam resolvidos os incumprimentos associados à fase inicial do projeto.
Pelo que o PCP conhece a exploração estará suspensa desde 2024, não tendo já trabalhadores neste local.
Desde o início do contrato de concessão ao interesse privado, em fevereiro 2008, decorreram quase duas décadas, incumprindo nos compromissos assumidos perante o Estado Português e as populações locais.
O PCP não pode deixar de apontar a concessão de recursos do país a empresas privadas como sendo a causa maior da atual situação, impedindo por esta via o aproveitamento de recursos importantes para o país e para a região, com prejuízos sérios.
Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, o seguinte:
1. Como está o governo a acompanhar o exposto e que medidas estão em curso?
2. A empresa Aethel Mining apresentou programas de trabalho no sentido de retomar a exploração, regularizando a não conformidade levantada pela APA?
3. Os relatórios de exploração apresentados pela Aethel Mining correspondem ao plano de exploração?
4. De que forma será a Aethel Mining responsabilizada pelo incumprimento das obrigações assumidas? Existem já fundamentos para a resolução do contrato ou para a aplicação de penalidades contratuais?
5. Quais foram as contrapartidas devidas pelo concessionário ao Estado Português desde o início desta concessão, nomeadamente quanto aos encargos de exploração? Estão estas contrapartidas a ser entregues?
6. Foram salvaguardados os direitos dos trabalhadores dispensados, decorrente da suspensão de atividade? Estas alterações foram alvo de notificação ao concedente?