Expiração do denominado "Memorando de entendimento" entre a UE e a
China relativamente à importação de certos produtos têxteis e de
vestuário

Tendo em conta a expiração do denominado "Memorando de entendimento"
sobre as exportações de certos produtos têxteis e de vestuário da China
para os países da União Europeia, a 31 de Dezembro deste ano.

Pergunta-se à Comissão:

• Que balanço faz das consequências da liberalização do comércio do
  têxtil e do vestuário quanto ao encerramento e à deslocalização de
  empresas e quanto à destruição de postos de trabalho neste sector
  estratégico da UE? E qual a previsão das consequências socio-económicas
  de uma maior liberalização do comércio neste sector, designadamente em
  termos de destruição de emprego na UE?
• Porque não optou pela prorrogação das restrições, aliás, à
  semelhança do contemplado em acordos celebrados entre a China e os EUA?
  Como pensa evitar em 2008 a situação ocorrida em 2005, caracterizada
  pelo crescimento exponencial das importações de têxteis, através do
  mecanismo de "duplo controlo" das importações oriundas deste país? Isto
  é, a partir de que aumento de importações pretende actuar?
• Qual a distribuição do valor acrescentado entre os diversos
  elementos da cadeia de valor do sector, designadamente dos produtos
  importados?
• Quantos pedidos de activação do "Fundo Europeu de Ajustamento à
  Globalização" foram entregues e já aprovados no quadro da dita
  reestruturação da indústria têxtil e do vestuário na UE?
• Quais os meios financeiros comunitários definidos para 2007-2013
  com vista à modernização do sector do têxtil e do vestuário na UE?
  Porque não propõe um programa comunitário especifico de apoio ao sector?
• Como pretende combater a contrafacção? O que pensa da "petição
  para uma qualidade certificada, transparência, traçabilidade,
  composição e origem dos produtos dos sectores do têxtil, confecção,
  couro e calçado" apresentada pelo sector?
• Quais os objectivos que se propõe atingir no quadro das
  negociações da OMC quanto ao têxtil e ao vestuário? Qual a actual
  situação das negociações a este respeito?
• Não pensa que a proposta de isentar de pagamento de direitos
  anti-dumping as empresas europeias que deslocalizam a sua produção,
  exportando-a posteriormente para a UE, irá agravar ainda mais a
  situação deste sector na UE? Não pensa que, ao contrário, é necessário
  suprimir todo o apoio às empresas europeias que deslocalizem as suas
  actividades industriais?
• Qual o seguimento que está a dar às orientações do "grupo de alto nível" para este sector?