Fundos europeus para projecto da linha circular do metro podem ser realocados a outros projectos de expansão da rede sem perda de verbas por Portugal

Em resposta a uma pergunta escrita dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, sobre o “Financiamento de projectos de expansão da rede de metropolitano de Lisboa”, a Comissão Europeia reconhece que os 83 milhões de euros alocados ao cofinanciamento do projecto da linha circular do metropolitano de Lisboa podem, por decisão das autoridades portuguesas, ser reafectados a outro projecto ou projectos, designadamente de expansão da rede, sem perda de verbas, com execução até ao final de 2023.

Esta resposta deita por terra as afirmações, falsas, de que o país perderia financiamentos da UE se suspendesse o projecto da linha circular, como determina a Lei do Orçamento de Estado.

É agora ainda mais injustificável que o Governo, afrontando uma decisão da Assembleia da República, adoptada por larguíssima maioria, e o disposto na Lei do Orçamento do Estado, persista na concretização de uma opção errada do ponto de vista da mobilidade e das necessidades das populações, que exigirá a mobilização de recursos que poderão ser melhor aproveitados na concretização de outros projectos de expansão da rede, claramente mais prioritários, como sejam, designadamente, a ligação a Loures, a expansão para a zona ocidental de Lisboa e a ligação entre a linha verde e a linha azul na coroa norte de Lisboa.

Pergunta prioritária com pedido de resposta escrita P-000712/2020 à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
João Ferreira

Assunto:
Financiamento de projetos de expansão da rede de metropolitano de Lisboa

A projetada linha circular do metropolitano de Lisboa tem vindo a ser criticada por um conjunto muito diversificado de entidades, afigurando-se cada vez mais como uma opção errada do ponto de vista da mobilidade e que exigirá a mobilização de recursos que poderão ser melhor aproveitados para a concretização de outros projetos de expansão da rede, claramente mais prioritários, como sejam, designadamente, a ligação a Loures e a expansão para a zona ocidental de Lisboa.

Pergunto à Comissão Europeia:

1 Que verbas do atual Quadro Financeiro Plurianual (2013-2020) está previsto serem alocadas à construção da linha circular do metropolitano de Lisboa?

2 Poderão estas verbas ser realocadas para a concretização de outros projetos de expansão da rede de metropolitano, considerados mais prioritários, como os referidos acima, sem risco de que se venham a perder? Em caso afirmativo, em que condições?

3 Que verbas do futuro Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) poderão, em princípio, vir a ser afetadas aos projetos supramencionados?

Resposta dada por Elisa Ferreira em nome da Comissão Europeia

(3.4.2020)

O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) de 2014-2020 não contempla financiamentos destinados a projetos específicos em regime de gestão partilhada. Cabe ao Estado-Membro, e não à Comissão, selecionar projetos concretos, em conformidade com as disposições aplicáveis e os programas operacionais aprovados. Para projetos qualificados como «grandes projetos»[1], que é o caso da linha circular do metro de Lisboa, a Comissão aprova a contribuição da União através de uma decisão na sequência de um pedido apresentado pelo Estado-Membro[2].

Neste contexto, as autoridades portuguesas planearam recorrer a um montante de 83 milhões de EUR ao abrigo do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)[3] para cofinanciar a linha circular do metro de Lisboa. A possibilidade de reafetar esse montante será sempre uma decisão das autoridades portuguesas. Até à data, a Comissão não foi informada de qualquer intenção das autoridades nacionais nesse sentido. Deve acrescentar-se que esse montante ou parte desse montante será anulado se não for utilizado para um projeto ou vários projetos[4] concluídos até ao final de 2023.

Propomos que no futuro QFP (2021-2027) se inclua a mobilidade urbana sustentável como um dos objetivos específicos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão. A Comissão não pode antecipar o resultado das próximas discussões com Portugal sobre o período de programação que aí vem, nem determinar, por enquanto, o âmbito de elegibilidade dos futuros programas portugueses do FEDER e do Fundo de Coesão.

https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/P-9-2020-000712_PT.html

https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/P-9-2020-000712-ASW_PT.html