No Orçamento do Estado para 2011, o Governo inscreveu no Programa de
Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)
uma verba total de 3.537.720 euros destinada ao Projecto "Alimentação Artificial
das Praias da Costa da Caparica e de São João da Caparica", cuja execução é da
responsabilidade do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Importa apurar em que estado se encontra a execuçãodaquela verba.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério do Ambiente e do Ordenainento do Território os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o montante já executado da referida verba inscrita no PIDDAC?
2. A que se destinou, em concreto, a verba já executada?
3. Que perspectivas tem o Governo quanto à execução da referida verba
durante o ano de 2011, designadamente, que montante e percentagem
da totalidade da verba prevê o Governo executar e a que se destinará
em concreto essaexecução?