No Orçamento do Estado para 2010, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba de 5.017.614 euros destinada ao Projecto "UE - PÓLO DOS LEÕES - COMPLEXO DE ARQUITECTURA E ARTES VISUAIS - 2ª FASE", cuja execução é da responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Concluído que está o primeiro semestre do ano de 2010, importa apurar em que estado se encontra a execução daquela verba e quais as perspectivas para a sua execução até ao fim do ano.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o montante já executado da referida verba inscrita no PIDDAC?
2. A que se destinou, em concreto, a verba já executada?
3. Que perspectivas tem o Governo quanto à execução da referida verba durante o ano de 2010, designadamente, que montante e percentagem da totalidade da verba prevê o Governo executar e a que se destinará em concreto essa execução?
