O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que há atrasos na realização de determinadas análises e exames de imagem no Hospital Eduardo Santos Silva, na Unidade Local de Saúde Gaia Espinho, impedindo frequentemente a realização de diagnósticos atempados, acrescentando sobrecarga para quem trabalha e deslocações desnecessárias ao hospital por parte dos utentes. Na origem de alguns destes problemas está o atraso nos concursos de aquisição de material e a suborçamentação a que o Governo sujeita as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que asfixiam a prestação de cuidados a uma grande área populacional da região Norte.

É frequente a falta de consumíveis clínicos e administrativos, com impactos no trabalho dos profissionais e nos tratamentos, tendo até sido relatada a omissão de administração de insulina a doentes internados por falta de agulhas. Tratando-se de medicação essencial, estamos perante uma situação inaceitável de falta de acesso aos meios necessários e ao direito à assistência das populações. A ausência de resposta na realização dos exames de diagnóstico empurra os utentes para os grupos privados, com custos que são desviados da necessária aquisição de meios para o SNS, do reforço de profissionais e da valorização das suas carreiras.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o Governo das situações acima referidas?

2. Como justifica o Governo que possam ocorrer situações de omissão de medicação essencial por falta de consumíveis?

3. Que medidas vão ser tomadas para evitar a repetição de situações semelhantes e para garantir a resposta necessária e em tempo útil aos utentes desta ULS?

4. Que estratégias vão ser adotadas para reverter esta inaceitável política de degradação no acesso a exames complementares de diagnóstico e tratamentos adequados no Serviço Nacional de Saúde, que compromete a resposta e o acesso à saúde das populações?