Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Europa do espírito empresarial e do crescimento - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Relatório Castillo Vera sobre "Passar a uma velocidade superior – Criar uma Europa do espírito empresarial e do crescimento"

Ainda que positivas as medidas de desburocratização e simplificação
administrativa, em especial para as pequenas e médias empresas - desde,
claro, que não signifiquem a "simplificação" de processos existentes
destinados à protecção dos trabalhadores - e também as medidas que
visam melhorar o acesso ao financiamento, consideramos perigoso o
caminho apontado neste relatório.
A crescente ênfase na ligação entre educação/sistemas de ensino e mundo
empresarial é preocupante, dado que conduzirão à mercantilização da
educação e à substituição da educação para a cidadania por um ensino
formador de mão-de-obra. Simultaneamente aparece o "empreendorismo",
como a solução para os problemas de desemprego na União Europeia, o que
se conjuga com a tentativa de validar a noção de "empregabilidade"
remetendo apenas para a responsabilidade individual aquilo que é
responsabilidade do Estado, indo ao encontro da noção apresentada no
projecto da dita "constituição europeia". O mesmo se passa com a
"inevitabilidade" do aumento da idade da reforma, escamoteando os
direitos das pessoas, seja de quem trabalha, seja dos jovens à procura
de emprego, cada vez mais difícil de obter.
Por fim, a aposta nas parcerias público-privadas, que, em geral, são o
meio utilizado para entregar de mão beijada ao sector privado
importantes áreas que, pela sua natureza e carácter social, pertencem
ao domínio público. Daí o nosso voto contra.

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