No âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP em Viana do Castelo, tivemos oportunidade de ouvir as preocupações das populações, nomeadamente dos pescadores, relativamente às três torres eólicas offshore já instaladas e às consequências que estas trazem para a pesca local, artesanal e em rio.
Já sabíamos que o Governo tem o objetivo de insistir na instalação de infraestruturas de energia eólica offshore, e a agilização desse processo foi mesmo um dos objetivos da última ronda do Secretário de Estado das Pescas pelos Portos nacionais. Uma insistência que, apesar de não visar a megalómana dimensão anunciada pelo Governo PS, não deixa de ter uma dimensão muito superior à que está prevista nos instrumentos previsionais da rede elétrica nacional.
A instalação de eólicas offshore é um tema contestado e que muito tem preocupado as comunidades piscatórias, que sabem bem que os pesqueiros nacionais estão concentrados numa estreita faixa marítima, a mesma onde se pretende instalar estes projetos.
Por outro lado, as eólicas offshore são mais uma fonte de energia intermitente, o que exige que o seu uso seja necessariamente planeado e bem ponderado, para evitar uma sobrecapacitação de produção com custos enormes para os utentes.
Mandam as boas regras da planificação que, existindo um equipamento pioneiro instalado, se façam estudos dos seus resultados e que estes sejam discutidos publicamente antes de avançar com novos investimentos e acrescidos impactos. Ora, o projeto em curso em Viana do Castelo pertence à empresa espanhola WindFloatAtlantic, que assume tratar-se de um projeto précomercial e pioneiro no que respeita a águas atlânticas profundas.
Mas os únicos estudos de que se ouviu falar foram realizados pela WindFloatAtlantic, mas censurados pela própria empresa antes de serem parcialmente divulgados pela comunicação social, e não são do conhecimento público.
Os estudos deveriam ser realizados tanto na dimensão dos resultados económicos (investimentos realizados e produção de eletricidade alcançada e efetivamente utilizada) como dos impactos sobre o ambiente e a atividade produtiva na pesca.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio dos ministérios da Agricultura e Mar e do Ambiente e Energia, os seguintes esclarecimentos:
1 - Que estudos foram apresentados pela empresa em causa ao Governo?
2 - Foi fornecida a informação integral?
3 - Vai o Governo realizar um estudo de entidades independentes portuguesas sobre os impactos do parque de torres eólicas offshores, instalado ao largo de Vila Praia de Âncora, sobre o meio ambiente marinho, quer sobre a atividade piscatória?