O PCP dirigiu várias perguntas ao anterior Governo PS sobre a situação da acção social escolar no ensino superior público que não obtiveram resposta, designadamente sobre o universo de estudantes bolseiros.
O anterior Governo do PS, com o apoio do PSD, aplicou a condição de recursos para atribuição das prestações sociais à acção social escolar do ensino superior. O resultado final foi muito grave: mais de 11.000 estudantes perderam a bolsa e mais de 12.000 estudantes viram o valor da sua bolsa reduzido.
A entrada em vigor da Lei n.º 15/2011, de 3 de Maio, que alterou o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho obrigou o Governo a aprovar legislação que regule as condições de recurso e a atribuição de bolsas no que respeita aos apoios no âmbito da acção social no ensino superior, a produzir efeitos a partir do ano lectivo de 2011/2012.
O actual Governo PSD/CDS publicou o novo regime para atribuição de bolsas do ensino superior passados dois meses e 20 dias depois do prazo estabelecido pela lei. O PCP está certo que a publicação destas novas regras partiram de um estudo e análise profunda do perfil sócioeconómico
dos estudantes do ensino superior.
Neste início de ano lectivo o atraso na publicação das novas regras gerou problemas e incertezas graves para os estudantes que, nalgumas situações tiveram que proceder ao pagamento da primeira prestação da propina e de outros encargos com alojamento e transportes sem saber se teriam acesso a bolsa de estudo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1- Em que estudo se baseou o Governo para a publicação das novas regras de atribuição de bolsas?
2- Qual o número de estudantes que se candidataram a bolsa, nas diversas fases de candidatura, no ano lectivo 2010/2011?
3- Qual o número total de estudantes bolseiros no ano lectivo 2010/2011?
4- Qual o número de estudantes que recebia a bolsa máxima no ano lectivo 2010/2011?
5- Qual o número de estudantes que recebia a bolsa mínima no ano lectivo 2010/2011?