Recentemente, vieram a público notícias que davam conta de um “chumbo” pela empresa Infraestruturas de Portugal de um projeto da Câmara Municipal de Guimarães para o funcionamento de um transporte entre o centro de Guimarães e a freguesia de Lordelo, no mesmo concelho.

Segundo a notícia do Jornal de Notícias do passado dia 16 de julho “Pelo menos desde 2022, quando foi apresentado o estudo “Desenvolvimento do Estudo do Sistema de Transporte Público em Via Dedicada”, fala-se da possibilidade de pôr a circular uma espécie de metro ligeiro no troço Guimarães Lordelo da linha de comboio. O objetivo era criar uma alternativa de transporte público para a zona sul, que não passasse pela congestionada EN 105.”

A notícia refere ainda que “A IP estudou, a pedido da Câmara, a possibilidade de introduzir na Linha de Guimarães uma oferta como a referida, tendo-se concluído pela falta de capacidade da linha”, refere. A empresa também exclui, por motivos técnicos, duplicar a linha.

No entanto, não há, estranhamente, referência a um eventual contacto com a CP – Comboios de Portugal no sentido de aumentar a oferta naquela zona da Linha de Guimarães. A CP que ali presta um serviço de 17 comboios por dia e por sentido nem é referida.

A proposta da autarquia consiste em colocar na mesma linha outro operador, potencialmente para entrega a concessão privada por parte do Município, inclusive com o afastamento da CP.

Um serviço como o proposto pela autarquia, com outro operador e com outro material circulante, até coloca entraves à própria ligação ferroviária entre Guimarães e Braga que deve estar em continuidade da Linha de Guimarães e depois de Braga ligar à Linha do Minho em Barcelos.

Em todo o caso, o assunto a estudar pode ter resposta no âmbito do sistema ferroviário integrado, com ajustes na infraestrutura e na operação da CP, e não em separado.

O referido artigo do JN refere apenas do parecer negativo da IP, o argumento da falta de capacidade da linha, sem mais especificar. É ainda referida a exclusão de duplicação da linha por motivos técnicos, sem também especificar.

Convém ter presente que o aumento da capacidade da linha também se consegue com sinalização adequada ao objetivo e também com duplicação da linha em pequenos trechos que constituam mais zonas de cruzamento para além das que existirão em estações e apeadeiros.

Isto mesmo antes de se avançar para uma duplicação em todo o troço interessado, designadamente entre Lousado ou Lordelo e Guimarães.

Analisados os horários do serviço da CP no Ramal de Guimarães parece não ser impossível aumentar a oferta, o que exige estudo da especialidade e obviamente exige também mais material circulante.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação:

1. Confirma o Ministério que a empresa IP - Infraestruturas de Portugal emitiu um parecer sobre a possibilidade de pôr a circular uma espécie de metro ligeiro no troço Guimarães - Lordelo? Em caso afirmativo, solicita-se a disponibilização do mesmo.

2. Conhece o Ministério algum contacto com a CP – Comboios de Portugal para o estudo da eventual criação da referida nova oferta de transportes?

3. Considerando a atual linha da CP e as vantagens de incluir o reforço da oferta no âmbito da empresa pública ferroviária, considera o Ministério a possibilidade de estudar soluções no âmbito do sistema ferroviário integrado, com ajustes na infraestrutura e na operação da CP?