O estudo publicado pela Direcção de Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, da Comissão Europeia, intitulado "The distributional effcets of austerity measures: a comparison of six EU countries", aponta para um impacto especialmente agressivo das medidas ditas de austeridade nas camadas da população de rendimentos mais baixos, em Portugal. O estudo evidencia que são os mais pobres quem mais sofreu com as medidas - que vão do aumento de impostos aos cortes nas prestações sociais e pensões, entre outras - levadas à prática entre 2008 e 2011. Isto sucede num país com níveis de desigualdade social muito elevados, face à média da UE, no qual crescem de forma alarmante a pobreza, a exclusão social e as desigualdades.
Não obstante, as medidas contidas no programa da troika FMI-BCE-CE (cujo período de aplicação não é coberto pelo estudo) mantêm o sentido das medidas, ditas de austeridade, cujas consequências são avaliadas no estudo e aprofundam-nas. Elevam-nas mesmo a patamares de uma inaudita violência social.

Em face das conclusões deste estudo, perguntamos à Comissão Europeia:
1. Que alterações determinam estas conclusões na postura da Comissão Europeia face a Portugal, tendo em conta o memorando da responsabilidade conjunta da UE e do FMI, cuja aplicação está a conduzir a consequências desastrosas, do ponto de vista social e económico, em Portugal?
2. Não considera necessário travar as manifestas injustiças sociais que decorrem da aplicação das medidas ditas de austeridade em Portugal e que este estudo vem assinalar?