O anterior Governo do PS, com o apoio do PSD, aplicou a condição de recursos para atribuição das prestações sociais à acção social escolar do ensino superior. O resultado final foi muito grave: mais de 11.000 estudantes perderam a bolsa e mais de 12.000 estudantes viram o valor da sua bolsa reduzido.
Neste início de ano lectivo o atraso na publicação das novas regras gerou problemas e incertezas graves para os estudantes que, nalgumas situações tiveram que proceder ao pagamento da primeira prestação da propina e de outros encargos com alojamento e transportes sem saber se teriam acesso a bolsa de estudo.
O novo regulamento de atribuição de bolsas do ensino superior prevê que o requerimento para efeito de atribuição de bolsa de acção social escolar, nas situações de estudantes que perderam bolsa e pretendem novamente candidatar-se, seja realizada na “data fixada por despacho do Director-Geral do Ensino Superior “.
O PCP teve conhecimento de que os serviços de acção social de algumas instituições do ensino superior não têm aceitado o requerimento de candidatura nestas situações, invocando a necessidade aguardar pelo despacho do Director-Geral do Ensino Superior.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1- Qual o número de estudantes que se encontram nesta situação?
2- Para que data está prevista o despacho do Director Geral do Ensino Superior?