Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
O PCP gostaria de saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer o tema da suposta revisão da estrutura curricular ao Plenário da Assembleia da República.
O PCP, desde há muito, defende uma profunda revisão dos conteúdos e da organização dos currículos, mas, objectivamente, no sentido da valorização da formação da cultura integral do indivíduo, naquele que é o princípio consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Coisa completamente diferente, que, aliás, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia aqui frisou, é o que o Governo apresentou à opinião pública — não apresentou à Assembleia da República, mas, repito, apresentou à opinião pública. A suposta revisão da estrutura curricular tem claramente o objectivo não de valorização dos currículos mas, sim, de desvalorização da escola pública democrática e de qualidade.
O que a revisão que o Governo quer apresentar tem como objectivo é o despedimento de milhares de professores contratados, colocando milhares de professores do quadro com horários zero. O objectivo não é outro se não aquele de cortar 109 milhões de euros com a revisão curricular.
Aliás, se dúvidas houvesse, ainda antes do Orçamento do Estado, o Sr. Ministro da Educação em entrevista a um jornal diário de referência terá dito exactamente isto: com a suposta reforma curricular, o Governo quer poupar cerca de 150 milhões de euros. Portanto, é hoje bem claro que o que está colocado em cima da mesa é exactamente o que o governo anterior do Partido Socialista quis começar mas que a luta dos professores de EVT, em bom tempo, travou.
A Sr.ª Deputada do Partido Socialista, hoje, parecer ter tido uma amnésia, ainda que curta e restrita, mas, de facto, lembro-me bem da luta dos professores de EVT, que, aliás, foi uma luta que derrotou a intenção do governo. Lembro-me bem de ver os professores de EVT vestidos de amarelo nas galerias, lembro-me bem de ver milhares de professores de EVT às portas da Assembleia da República, a lutar pelo direito à qualidade dos currículos e à qualidade da escola pública. E o PS, o PSD e o CDS-PP, sabem também que a luta dos professores de TIC, a luta dos professores de música, a luta dos professores contratados está para continuar. É uma luta que incomoda, mas a luta dos estudantes e dos professores terá como propósito a derrota destas políticas que têm como objectivo a degradação da escola pública e a degradação dos currículos, para que, de facto, o aconteça na escola pública não seja a sua desvalorização mas, pelo contrário, a sua valorização.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a questão que lhe coloco é muito breve. Gostaria de saber se também partilha com o PCP a profunda convicção de que só a luta dos professores é que pode e há-de, de facto, derrotar esta suposta revisão curricular.